CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4490 ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0514767-95.2018.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Ronaldo dos Santos Moreira Junior - R.H. Vistos. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Pública contra RONALDO DOS SANTOS MORE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5374 outra oportunidade também: “ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA FRAUDE MUTATIO LIBELLI POSSIBILIDADE NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONSIDERADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM SUA MODALIDADE VIRTUAL OU EM PERSPECTIVA RECONHECIMENTO, EX OFFICIO DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 11 (ONZE) ANOS ENTR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5396 extinção da punibilidade. Conforme se percebe do andamento processual, o fato supostamente criminoso imputado ao denunciado teria ocorrido no dia 31.05.2004, sendo a peça de incoação recebida em 18.10.2007 (fl. 37). O feito careceu de marcha processual regular, tendo em vista, aparentemente, que o Cartório da Vara Criminal de origem deixou de cumprir o quanto dete

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3579 Clarival Cerqueira de Almeida - R.H. Vistos. Em que pese já tenha sido expedido edital de citação, a decisão de suspensão do processo ainda não foi exarada, e que desde a ordem de citação por edital já ultrapassou prazo superior a 01 (um) ano, determino que se abra vista dos autos ao Ministério Público a fim de que traga aos autos endereço atualizado do d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4476 vés de defensor constituído ou da Defensoria Pública, narrando as circunstâncias em razão das quais ainda se sente temerosa em relação ao requerido, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0301652-20.2020.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Pe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1992 Sem delongas, tenho que adveio o fenômeno da prescrição em relação ao crime de ameaça e de injúria qualificada. Analisando os autos, verifico que a pena máxima abstratamente cominada aos delitos previstos nos tipos dos arts. 147, do Código Penal brasileiro, imputados ao suposto autor do fato, é de 06 (seis) meses, cujos prazos prescricional se dá em 03 (tr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5267 tasse acerca da possibilidade de suspensão condicional do processo (fl. 49), tendo o prazo, consoante certidão de fl. 51, transcorrido in albis. Retornando os autos conclusos, o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença declarou extinta a punibilidade dos denunciados, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal (fls. 52/53), in

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4486 situações previstas no art. 397, do CPP, ratifico o recebimento da denúncia em todos os seus termos. Em tempo, defiro os meios de prova solicitados às fls. 183/184. Caso necessário, expeça-se Carta Precatória, encaminhando o link de acesso à nossa sala virtual, fazendo salientar para o intimando que, caso não possua dispositivo adaptado para a realizaç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4489 corrido in albis. Retornando os autos conclusos, o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença declarou extinta a punibilidade dos denunciados, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal (fls. 52/53), inexistindo, assim, outros marcos interruptivos da prescrição, senão o próprio recebimento da denúncia. 5 Destarte, na situaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2032 ). - ADV: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 384332/SP), FABRICIA CAMPOS VIEIRA DE SOUZA (OAB 323012/SP) Processo 1018896-34.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Associação dos Chacareiros e Moradores das Terras da Caixa Beneficiente Santo Angelo - Para que o requerente providencie