Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2183 presentes os requisitos legais para a concessão do benefício, seja em favor da pessoa jurídica embargante, bem como dos sócios garantidores. Não obstante os agravantes terem alegado situação de hipossuficiência, afirmando não possuírem condições financeiras suficientes para arcar com os encargos processuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2236 dos réus, em virtude da propriedade lote 05, quadra k; que tentou cobrar os devedores por diversos outros meios, mas não logrou êxito. Pede a condenação dos réus ao pagamento da quantia devida (fls. 01/06). Os réus foram citados (fls. 36/37), mas deixaram de apresentar contestação (fls. 38). É o rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2719 ao pedido de extinção de condomínio com alienação judicial do imóvel de propriedade das partes (condôminas na proporção de 1/6 para cada uma delas), aplica-se o disposto no artigo 1.320 do Código Civil, no sentido de que não convindo a qualquer dos coproprietários a manutenção do condomínio é lícito a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 2674 e Calçados Ltda. Me - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. O Sr. Perito estimou os honorários periciais em R$8.000,00 (fls.221), uma vez que considerou complexos os trabalhos a serem realizados e, atentando aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, faz-se necessária a redução da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2835 Ezequiel Tonet Martins - O Curador nomeado deixou de manifestar-se aos autos. É encargo público. Diante disso, oficie-se novamente à Defensoria, extraindo cópia da manifestação do Curador Especial que deixou de manifestar-se sobre o processo, solicitando a nomeação, com urgência, de novo Curador Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1130 014971/SC), Jackson Mário de Souza (OAB 4635/MT), Manoel Florêncio (OAB 66237/rj), Yoshihiro Miyamura (OAB 7086/PR), Joao Carlos Jucio (OAB 138358/SP), Ana Beatriz Fadel (OAB 93720/RJ), Adalberto Ulisses da Silva Marques (OAB 318379/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), Jorge Henrique Cardoso (OAB 32388

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 2116 a ser encaminhado (Art. 1.275, § 3º das NSCGJ).SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença.Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, aprese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1972 2014 - súmula 43 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, contados da data do evento, nos termos da Súmula 54, do STJ. Assim, extingo o processo, com fundamento no art. 487, I, CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Recurso: As partes têm o prazo preclusivo de 48 horas para,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 24 estado civil de solteiro, sem deixar sucessores. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 1724 objetivo de constituir família. Destarte, para a formação da união estável todos esses requisitos devem estar presentes na relação. No caso dos autos, não restou devidamente comprovada que a relação entre as partes foi duradoura e não eventual. De fato, na própria inicial a requerente relata que começaram a nam