5.423 resultados encontrados para rafael ribeiro de lima oab - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1041 incompetência relativa não é matéria cognoscível de ofício. Ademais, o art. 781, I do CPC faculta ao credor optar entre o foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. Quanto ao excesso de execução, se trata de direito disponível e n�
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2435 proposta de acordo e requerer fundamentadamente a designação de audiência de instrução e julgamento. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum