Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2301 2.2- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação”. 3- Sem o pagamento ou em caso de discordância do valor depositado: 3.1- Para o credor sem advogado, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1763 para o término do cumprimento do acordo, será presumido seu cumprimento e o processo será arquivado com a baixa definitiva no sistema, independentemente de nova intimação.Informo que:1- “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (Enunciado 165 do FONAJE - Fórum Nacional de J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3169 competência do juízo, regulado por normas de Organização Judiciária e não critério de competência do foro, regulado pelo Código de Processo Civil. Foro é sinônimo de comarca. Dentro de um mesmo foro, pode haver várias Varas, sinônimo de Juízo. As regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil permi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2231 Fonseca - Vistos. Ao contador judicial para atualização do débito. Após, tornem conclusos para tentativa de penhora on-line. Int. São Paulo, 22 de abril de 2015. - ADV: AIRTON FONSECA (OAB 59744/SP) Processo 1034540-66.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LEONILDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1603 se ainda não o fez. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Tente-se a citação (junte o exequente o valor da diligência da citação) e no mesmo ato intime-se o ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 825 em escaninho por solução de baixíssima probabilidade de êxito a curto ou médio prazo (aumento do valor pago a título de despesas/honorários pela Defensora Pública), o que resultará, em muito pouco tempo, no abarrotamento de feitos numa Vara que já sente, há muito, os efeitos da falta de recursos materiais e de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 1631 o valor da causa deve ser o da soma dos pedidos, no caso R$ 25.719,83, ou seja, R$ 839,83 da declaração de inexigibilidade e R$ 24.880,00 da indenização por danos morais. O artigo 3º, inciso I da Lei n.º 9.099/95, veda o processamento das ações cujo valor da causa seja superior a 40 salários mínimos. É o caso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3283 apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cópi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1014 Não parece esta ser a solução mais razoável, especialmente porque muitos credores, diligentes, que acompanharam a evolução dos autos falimentares, recebem, em regra, apenas parte do valor de seus créditos, objeto do rateio. É preciso cotejar o interesse individual dos credores habilitados e o interesse da mass

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 521 Direito, levando a termo fase de liquidação que se arrasta há longos anos. Não se ressente de ilegalidade a decisão atacada, que encerrou a fase de liquidação, razão por que fica mantida. Nego o efeito suspensivo. 4. Comunique-se o teor da presente decisão ao MM. Juízo a quo, servindo este como ofício, dispensadas suas