Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 789 Processo 0052993-16.2020.8.26.0100 (processo principal 1011527-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Eduardo de Oliveira - - Marisa Mendes Guarnieri - - Edson de Oliveira - Promarkt Transportes Ltda. - - Mario Ari Luft - K A de Oliveira Franson Transportes -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1819 disposto no artigo 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95. Posto isso, julgoEXTINTAa ação entre as partes, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. O prazo para recorrer desta decisão é de 10 dias e o valor do preparo é de 1% sobre o val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 903 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) informar o andamento do inventário de Maria do Socorro Leda Barros, bem como juntar a certidão de inventariante atualizada, caso aquele ainda esteja em andamento, ou, alternativamente, qualificar e incluir no polo ativo da ação todos os seus herdeiros, se já tiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2765 727 valor devido a título de IPTU. Em razão do exposto, a parte autora pleiteia, por meio da presente ação, que a parte ré seja condenada ao pagamento de todos os alugueres e impostos em atraso, acrescidos de multa de mora contratual de 10% e de juros de 1% ao mês. A petição inicial veio acompanhada de documentos (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2255 do pedido de alimentos e do valor atribuído à causa, com recolhidas da diferente das custas. Admito o pedido de divórcio direto, em vista da nova redação conferida ao artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 66/2010, que pôs fim ao prazo de separação de fato para via

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1376 deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 803 do cheque; iv) a realização de perícia grafotécnica no cheque; iv) a exibição de livros da embargante (fls. 63/65). A requerida pugnou pela realização de perícia grafotécnica (fls. 48/49). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2805 Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo, comunicando-lhe a respeito da prolação desta sentença (fls. 23), salvo se o recurso já tiver sido julgado. O ofício deverá ser encaminhado por e-mail institucional à respectiva serventia.P.R.I. ADV: EVERTON GIMENES VASCONCELOS (OAB 353293/SP), ADRIANA CRISTINA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2145 que a matéria seja afeta a execução, e possível considerar a detração no aspecto objetivo e fixar o regime semi aberto. FABIANO VERA DA SILVA. Atento ao disposto no artigo 59 do Código Penal, estava com duas armas e muitas munições no veiculo, o que denota uma culpabilidade acentuada. Ademais em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2378 do CDC. Senão, vejamos. Considerando as circunstâncias do caso, os valores das transações em curto intervalo de tempo, bem como o registro da ocorrência, entendo que há elementos para confirmar a versão de que as operações foram realizadas mediante coação. Todavia, a autora, em princípio, não poderia repassar