Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2516 preparo. Estes valores estão especificados no Comunicado da Corregedoria de Justiça nº 1530/2021 de 16/07/2021, e são os seguintes: a) 1% sobre o valor da causa referente à distribuição, sendo no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO 230-6); b) MAIS 4% sobre o valor da causa ou da condenaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1355 Conjunto 32/2020 e 52/2021). Em caso de conciliação infrutífera, no ato da audiência, deverão as partes especificarem se pretendem produção de prova em audiência de instrução esclarecendo quais são essas provas e o que pretendem provar com essas, indicando as testemunhas e seus respectivos endereço

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUÍS FILIPE BOTELHO, contendo 2500 espoletas (cápsulas de espoletamento), teria exposto a perigo a aeronave e toda sua tripulação.Ocorre que, como visto acima, o Juízo concluiu que o réu não agiu com dolo em relação ao delito de explosão, o que leva, via de consequência, à conclusão de que não agiu com dolo também quanto ao crime de expor a perigo a aeronave que transportou a carga até o Brasil.Dessa forma, o 3º do artigo 261 do Código Penal torna atípica a conduta quando o ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2032 825 330 do Código de Processo Civil, com fulcro no entendimento do STJ: “É permitido ao juiz proceder ao julgamento antecipado da lide quando, sendo a questão de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência” (STJ, Recurso Especial 252997/SP). A preliminar de ilegitimidade passiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1372 NULIDADE DE CITAÇÃO VIA POSTAL Alegação de que a citação foi recebida na portaria do edifício onde se localizava sua sede, por pessoa que não detinha poderes de representação Aplicação da teoria da aparência, presumindo-se que a pessoa, na qual a empresa foi citada, tinha poderes para receber a cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1445 para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Manifeste-se a parte demandante, em 05 dias sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fls.129:(“ NÃO FOI REALIZADA A REINTEGRAÇÃO À(S) PARTE(S) DEMANDANTE(S); HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE O NECESÁRIO FORNECIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 847 propriedade fiduciária do embargado com relação ao veículo em questão; assim, não é possível que a embargante figure como depositário do bem. Requer a improcedência da ação, condenando a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da sucumbência; o prosseguimento da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1860 Processo 1033583-44.2019.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Débora Dimarzio Galvão - Rio Claro Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Autos nº 2019/001949. Vistos. Para apreciar o pleito da concessão dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2405 suma, em suma, que em 16/05/2020 adquiriu da primeira ré uma coifa de parede, marca Franke, pelo valor de R$853,29. O produto foi entregue entregue em 28/05/2020, mas, só abriu a caixa para fazer a instalação no mês de setembro/2020. Notou então que a coifa estava com um amassado em uma das laterais. A p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013287-67.2016.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X WASH LAV IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS P/ LAVANDERIA LTDA(SP260447A MARISTELA ANTONIA DA SILVA) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (Portaria 24/2016 e art. 203, par. 4º, do CPC):Faço vista dos autos ao EXECUTADO para regularizar sua representação processual, devendo trazer aos autos procuração que atribua poderes específicos para outorga de mandato ad judicia ao procurador da sociedade, outorgada pelo(s) atual(