Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 AO REALIZADA A P. 122, DE MODO QUE TENHO A PARTE AUTORA POR INERT E EM DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 5. TENDO EM VISTA O AB ANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. 6. CUSTAS FINAIS P ELO REQUERENTE, OBSERVADAS, CONTUDO, AS RESTRICOES DO ARTIGO 12 D A LEI 1.060/50. 7. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 TITUCIONAL. ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO DE INDU LTO. 7.CAUTELAR CONFIRMADA PARA OS SEGUINTES FINS: (IV) SUSPENDER , POR INCONSTITUCIONAL, O ART. 8, I E III, DO DECRETO N 9.246/201 7, QUE ESTABELECEM A APLICABILIDADE DO INDULTO AQUELES QUE TIVERA M A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIR EITOS E AOS BENEFICIADOS PELA SUSPENSAO C

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 EXEQUENTE ADV EXECDO : BANCO DO BRASILS/A : 7414 GO - JOANA MARIA NEVES DE CARVALHO PINHEI 11751 GO - WILSON LEANDRO SEIXAS ADV EXEQTE : 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA 29042 GO - JUNIO CESAR DE PAULA 23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS 36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR DESPA

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ESTRITIVA DE DIREITOS E AOS BENEFICIADOS PELA SUSPENSAO CONDICION AL DO PROCESSO, EM RAZAO DA INCOMPATIBILIDADE COM OS FINS CONSTIT UCIONAIS DO INDULTO E DA VIOLACAO AO PRINCIPIO DA SEPARACAO DOS P ODERES; (V) SUSPENDER, POR INCONSTITUCIONAL, O ART. 11, II, DO DE CRETO N 9.246/2017, POR CONCEDER INDULTO NA PENDENCIA DE RECURSO DA ACUSACAO E ANTES, PORTANTO, DA FIXACAO F

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 RA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO EM 06.04.2017 QUE DETERMINOU A CONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIB ERDADE COM REMESSA DOS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COM ARCA, JUIZO COMPETENTE PARA EXECUCAO DAS REPRIMENDAS EM REGIME SE MIABERTO. VERIFICAM-SE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A INTER POSICAO DO RECURSO. A PARTE E LEGITIMA, EST

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ADV ACUS : 44827 GO - DIEGGO DA PAIXAO NAVARRO 36420 GO - JEAN RODRIGO NUNES LEAL 34983 GO - MURILO MENDONCA DA SILVA REZENDE DESPACHO : DESPACHO . DIANTE DA COMPLEXIDADE DO CASO ABRO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, SUCESSIVOS, PARA ALEGACOES FINAIS, COM BASE NO ART. 402, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INICIANDO-SE PELA ACUSACAO. APOS, RETORNEM CONCLUSOS. LUCIANA OLIVEIRA DE

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 AO ALIMENTICIA PROCESSO: 201203285919 PEDRO HENRIQUE FAGUNDES DOS SANTOS JOSE ALVARO DOS SANTOS DESPACHO CONSTOU, EXPRESSAMENTE, N O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS F. 105/107 QUE, EM CASO DE NA O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA TRANSACAO (PARCELAMENTO DO DEBITO ALI MENTAR), A EXECUCAO PROSSEGUIRIA NORMALMENTE. BASTA LER A CLAUSUL A 4. QUANDO DISSE QUE O INSTITUTO DA NOVACAO

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 DECRETO N 9.246/2017, QUE ESTABELECEM A APLICABILIDADE DO INDULTO AQUELES QUE TIVERAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA PO R RESTRITIVA DE DIREITOS E AOS BENEFICIADOS PELA SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, EM RAZAO DA INCOMPATIBILIDADE COM OS FINS CONS TITUCIONAIS DO INDULTO E DA VIOLACAO AO PRINCIPIO DA SEPARACAO DO S PODERES; DECRETO N 9.246/2017, POR CONCEDE

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 UENCIA, OS PRATICADOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS PR EVISTOS NA LEI DE LICITACOES, OS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTACAO DE BENS, OS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS E A ASSOCIACAO CRIMINOSA; EVISTAS NO INCISO I DO ART. 1 DO DECRETO N 9.246/2017, O INDULTO DEPENDE DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/3 DA PENA E SO SE APLICA AOS C ASOS EM QUE A CONDE

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO INDEFERIMENTO DA BENESSE ALM EJADA. PRECEDENTES. 5. WRIT NAO CONHECIDO." (STJ - HC 323746/SP 5 T. - REL. MIN. GURGEL DE FARIA - J. 06/08/2015) ANTE O EXPOSTO , TENDO EM VISTA QUE NAO SE TRATA DE CASO DE RENOVACAO DO MANDADO DE INTIMACAO, HAJA VISTA O MENOSCABO DA REEDUCANDA NO CUMPRIMENT O DA REPRIMENDA, RECONVERTO PROVISORIAMENTE A PE