Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 GA, CASO SEJA NECESSARIA. NR. PROTOCOLO : 52970-35.2018.8.09.0158 AUTOS NR. : 644 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELO ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201800529702 D E S P A C H O I C ERTIFIQUE- SE NOS AUTOS O MOTIVO PELO QUAL OCORREU A DEMORA EXCESSIVA NA EXPEDICAO DO PRES ENTE PEP, UMA VEZ QUE O TRANSITO EM JUGADO FOI CERTIFICADO NO ANO DE 2013 (FL. 16).

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 A. QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DE P ENA, CONSIDERANDO QUE JA SE ENCONTRA NOS AUTOS CARTA VAGA ATESTAN DO A DISPONIBILIDADE DE VAGA PARA CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, INCLUSIVE EM REGIME SEMIABERTO (CASO SEJA PROGREDIDO) , CONFORME SE VE AS FLS. 37, OFICIE A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA, SOLICITANDO AUTORIZACAO PARA D

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 DATA DA ULTIMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, AO QUE SE DEDUZ NO MESMO ANO EM QUE FOI PROFERIDA SENTENCA, QUAL SEJA, 2011 , (A RT. 117, V DO CODIGO PENAL), ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APOS, VOLVAM-ME NOVAMENTE OS AUTOS CONCLUSOS. ATENDASE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO, 17 DE MAIO DE

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 R EM LIBERDADE EM RAZAO DA PENA APLICADA E POR NAO ESTAREM PRESEN TES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO SENTENCIAD O NO ROL DOS CULPADOS E COMUNIQUE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE APLICACAO DOS EFEITOS DOS ARTS. 15, III, DA CONSTITU ICAO FEDERAL E ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITOR

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 LGADO: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CRIMINA L. CRIME DE FURTO. PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. NAO OCORRENC IA. PROCESSO SUSPENSO COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP. SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. AUSENTE A SUPOSTA OMISSAO, AFASTA-SE A A LEGACAO DE VICIO NO JULGAMENTO. 2. NA CONTAGEM DA PRESCRICAO RETR OATIVA, EM RAZAO DA PENA APLICADA EM CONC

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE SER O MESMO BENEFICIARI O DE GRATUIDADE, DEVENDO LANCAR-SE O SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS , APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ATENDENDO AO DISPOST O NO ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL. OFICIE-SE, PAR A ANOTACAO, AOS ORGAOS DE ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO DE GOIAS , BEM COMO AOS SISTEMAS RESTRITOS EM VIGOR

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 BERDADE, POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM ENTIDADE A SE R DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, A SER CUMPRIDA A RAZAO D E 01 (UMA) HORA DE TRABALHO PARA CADA DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3, CP), E POR MULTA QUE FIXO NO VALOR DE DOIS SALARIOS-MINIMOS, EM RAZAO DA PENA APLICADA SER SUPERIOR A 01 (UM) ANO, NOS MOLDES DO ART. 44, 2, DO CP. DO REU ILTON GOMES DA SI

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NCESSAO (ART. 44, CP). DESTARTE, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE, POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM ENTIDADE A SE R DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, A SER CUMPRIDA A RAZAO D E 01 (UMA) HORA DE TRABALHO PARA CADA DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3, CP), E POR MULTA QUE FIXO NO VALOR DE DOIS SALARIOS-MINIMOS, EM RAZAO DA PENA APLICADA SER SUPERIOR A 01 (

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 JUSTI CA TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PEN A CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CA DA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 MINI MO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PEN A CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CA DA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE