3.513 resultados encontrados para realizadas as oitivas - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
previsto no artigo 109, IV do Código Penal, entre o recebimento da denúncia (27/05/1998, fl. 55) e a sentença condenatória (27/11/2007, fl. 452).Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Limeira/SP, RG 23.420.995-3, nascido aos 31/10/1975, filho de José Carlos de Oliveira e Francisca de Oliveira, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.Transitada em julgado, comuniquem
0006975-46.2014.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X MACIEL APARECIDO BORGES(SP298224 - JHONATHAN HENRIQUE AMARANTE) Considerando o fim das oitivas das testemunhas arroladas pela acusação e que não foram arroladas testemunhas pela defesa, designo o DIA 09 DE MARÇO DE 2017, ÀS 15:00 HORAS, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será realizado o interrogatório do réu.Ressalto que, em se tratando de réu solto, a intimação da parte interessada se dará
Registra que o inquérito policial da Operação Hashtag, assim como as ações penais que dele resultaram, encontram-se públicos e podem ser acessados pelo sítio da justiça federal do Paraná (Inquérito Policial nº 502355769.2016.4.04.7000) e processos associados. Menciona, ainda, que, conforme relatório final do inquérito policial da Operação Hashtag, no qual se constata que houve diversos atos praticados por Vítor Barbosa Magalhães que seriam enquadrados como promoção de organiza
1. Mantenho a sentença ID 1424901 por seus próprios fundamentos. 2. Nos termos do artigo 331, §1°, do CPC, cite-se a UNIÃO FEDERAL (PFN) para responder ao recurso. Após, devolvam-se os autos do Eg. TRF/3ª Região. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 1 de abril de 2019. DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal LUIZ RENATO RAGNI. Diretor de Secretaria Expediente Nº 5217 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002916-86.2003.403.6109 (2003.61.09.002916-3) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2997 -
réu foi regularmente citado nos autos da ação penal 0010367-18.2018.403.6181, em 15 de outubro de 2018 (fl. 176 daqueles autos).Com efeito, é possível constatar que o réu, ao menos em tese, não estaria se furtando da aplicação da lei penal, já que citado em outra ação penal, o que justifica a revogação de decisão anterior.Por este motivo, e sem prejuízo de revisão futura, REVOGO a prisão preventiva de Eronildes Pereira de Souza, decretada nesta ação penal, por ausência super
VISTOS.JEERFSON RIBEIRO SANTOS, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 304 c/c artigo 297 e 298, todos do Código Penal. Narra a denúncia que, em 1º de novembro de 2012, de forma livre e consciente, JEERFSON RIBEIRO SANTOS teria apresentado ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, com o intuito de obter inscrição perante o referido Conselho como Técnico em Mecânica Industrial, os seguintes documentos falsos: ce
Trata-se de ação de conhecimento proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em face de LÚCIA DE FÁTIMA GARCIA TEIXEIRA, objetivando a restituição dos valores pagos a título de auxílio-doença durante o exercício de atividade laborativa.Aduz, em síntese, que a requerida requereu e obteve o benefício de auxílio-doença sob n. 31/530.405.583-3, oportunidade em que constataram que a beneficiária retornou voluntariamente ao trabalho, tendo recebido, de forma concomitante, o referi
0005734-81.2007.403.6105 (2007.61.05.005734-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1440 - BRUNO COSTA MAGALHAES) X PATRICIA DE AZEVEDO MARQUES JENSEN PAMFILIO(SP096217 - JOSEMAR ESTIGARIBIA) X GIOVANNI STIVAL PAMFILIO(SP096217 - JOSEMAR ESTIGARIBIA) Tendo em vista a manifestação defensiva de fl. 912 e a deprecata de fls. 914/921 devolvida sem cumprimento em razão da não localização da testemunha José Carlos de Almeida, designo o dia 15 de setembro de 2016, às 16:30 horas, para a realizaç
C U M P R A - S E. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001918-92.2016.403.6132 - JUSTICA PUBLICA X SINVAL CAETANO COSTA(SP283962 - SIMONE COSTA NAZIOZENO) SINVAL CAETANO COSTA, denunciado pela prática do crime descrito no artigo 273, 1º e 1º-B, I e V, do Código Penal, foi devidamente citado, tendo apresentado resposta à acusação às fls. 113/114.Decido.A defesa reservou-se no direito de discutir o mérito processual por ocasião da apresentação das alegações finais.Assim, da análise
Expediente Nº 1446 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002378-79.2016.403.6132 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X VALDECI MILITAO DE CARVALHO(SP314994 - EMANUEL ZANDONA GONCALVES) Vistos.Trata-se de denúncia formulada pelo MPF contra VALDECI MILITÃO DE CARVALHO, como incurso nas penas dos artigos 334-A, 1º, IV e V do Código Penal.Em síntese, a denúncia imputa ao acusado a prática de manter em depósito e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, em 22.09.2