Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 909 iniciais, reconhecendo o desvio de função e condenando a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada no pagamento de diferenças salariais, horas extras e reflexos, redução da hora noturna, adicional noturno após as 5h e reflexos e feriados em dobro. Outrossim, concedeu à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. 2.1. CONHECIMENTO No recurso ordinário de

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 187 Desembargador Federal do Trabalho Notificação DESPACHO Geraldo Vagna do Amaral interpõe recurso ordinário em face do v. Processo Nº AR-0000649-10.2016.5.17.0000 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA AUTOR GERALDO VAGNA DO AMARAL ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) RÉU COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA ADVOGADO MILENA GOTARDO COSME(OAB: 19

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região EMENTA 1746 Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor em face da r. sentença proferida pelo Exmo. Juiz Maurício Cortes Neves Leal, da 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, que homologou o pedido de desistência da ação e condenou a parte autora ao recolhimento das custas processuais. Razões recursais do Sindicato no Id. d165bad, postulando a concess�

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 768 2.2.1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA/GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Conclusão das prejudiciais DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE A autora, ora agravante, irresignada com sentença de origem, interpôs recurso ordinário, sem o recolhimento das custas processuais arbitradas. Postulou, dentre outras matérias, a concessão dos benefícios da assistência judiciária/justiça gratuita.

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 51 RECORRIDO: JANETE DE ASSIS TEOTONIO CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE Desembargador Relator DE MENEZES Acórdão Processo Nº RO-0000063-46.2016.5.17.0008 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE EDSON HELL - ME ADVOGADO FLAVIO DA COSTA MORAES(OAB: 12015/ES) RECORRIDO JANETE DE ASSIS TEOTONIO ADVOGADO RENAN NUNES CAR

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 881 faturamento, receita, despesas, etc...razão pela qual entendo indevida a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONCESSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não comprovando a ré (pessoa jurídica) insuficiência econômica capaz de inviabilizar o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, imp�

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1234 Por consequência, com fulcro no §2º do art. 997 do CPC, também RELATÓRIO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José/SC, sendo recorrentes e recorridos 1.PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA e 2.ALDERY CLEVERSON BRIZOLA E OUTROS. Inconformadas com a decisão do Juízo de origem, as partes recorrem a esta in

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 1068 1 - CUSTAS E O DIREITO DA JUSTIÇA GRATUITA Conclusão da admissibilidade Em face da condenação do autor por litigância de má-fé, o MM. Juízo de origem entendeu que ele não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita e, diante da improcedência da ação, o condenou ao pagamento de custas, no importe de R$ 1.000,00 (valor da causa de R$ 50.000,00). M

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 479 Autuação: 21/06/2016 16:35:22 RECLAMANTE/AUTOR: DJALMIR DOS SANTOS RECLAMADO(A)/RÉU: IONALDO CARDOSO FERREIRA - EPP Expedida em: 29/05/2017 Registro Postal nº: NOTIFICAÇÃO Destinatário:GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO Fica V. Sª. notificado(a) o reclamado através do seu patrono para comprovar no prazo de 05 dias o recolhimento das custas processuais e contr

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 VOTO 450 destina a penalizar a parte que atua deslealmente no processo ou sem a sempre necessária e salutar boa-fé, este último tem em mira assegurar ao litigante hipossuficiente economicamente o direito ao acesso à Justiça, ex vi do art. 5º, XXXV, da Lex Fundamentalis), o recorrente faz jus à benesse aqui perseguida, porquanto a mera declaração de que não reúne c