Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região IMPETRANTE: COPLAC DO BRASIL LTDA 195 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITATIBA SECSDI-1/kkr/lal 1ª Seção de Dissídios Individuais Intime-se a Impetrante para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 14.435,01 (quatorze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 Nesta hipótese o recurso interposto será considerado deserto, 2591 RECURSO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU carecendo-lhe o preparo pertinente. Assim, tendo a 1ª e a 2ª ré deixado de proceder ao recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, a deserção do recurso é impositiva. Pelo exposto, não havendo qualquer comprovação nos autos, ainda que parcial,

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6393 denegou seguimento ao seu recurso ordinário, por deserto, interpôs a reclamada o presente agravo de instrumento, conforme minuta de ID nº 6c090dd. Alega, em apertada síntese, a impossibilidade do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal por ausência de recursos financeiros, trazendo aos autos o balanço patr

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 10148 Intimado(s)/Citado(s): - ELIANE NUNES DE LIMA CONCEICAO JUIZ SENTENCIANTE: JEFERSON PEYERL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformados com a r. sentença (ID 4ee6cab), que julgou a ação ACÓRDÃO procedente em parte, recorrem o 2º reclamado e os reclamantes. 1ª TURMA - 1ª CÂMARA O reclamado (ID 27f88d3) aduzindo estar isento do recolhimento das custas

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14198 de Julgamento: 29/09/2010, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 01/10/2010). Note-se que art. 5º da CF, em seu inciso LV, prescreve que "são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Nesse sentido, a lei ordinária regula a admissibilidade dos recursos nos processos judiciais, o que,

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 RÉU EDGAR DONIZETE DE OLIVEIRA 36 - COLOR ALFA LABORATORIO E MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - COLOR ALFA LABORATORIO E MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP PROCESSO N. 0006061-10.2015.5.15.0000 - ARE - 3ª SDI PROCESSO N. 0006061-10.2015.5.15.0000 - ARE - 3ª SDI AUTORA: COLOR ALFA LABORATORIO E MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP AUTORA: COLOR ALFA

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 307 AUTOR LEIDIANE DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SARAH ADRIANA RIBEIRO DA CRUZ FURTADO(OAB: 3253/AC) EDNA M. VILACA - ME OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA(OAB: 2831/AC) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EDNA M. VILACA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Rio Branco/AC, 5 de Outubro de 2018. Fundamentação Vistos os autos. Defiro a dilação de prazo para com

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 4176 GOIANA, 22 de Janeiro de 2018 Notificação Processo Nº RTOrd-0000597-63.2017.5.06.0233 AUTOR JOELSON XAVIER FERREIRA ADVOGADO AGRON CORREA GONDIM PEREIRA(OAB: 33648/PE) RÉU GTEL GRUPO TECNICO DE ELETROMECANICA S.A ADVOGADO VALDI ROCHA DA SILVA(OAB: 271668/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GTEL GRUPO TECNICO DE ELETROMECANICA S.A MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA Juiz(a) d

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 MELLO VENTURA (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador, Dr. José Laízio Pinto Júnior, e das Exmas. Sras. Desembargadoras 1023 TERCEIRO INTERESSADO HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIA DO REGO MODESTO Virgínia Malta Canavarro e Maria Clara Saboya Albuquerque B

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1413 obrigação legal é diferente, ou seja, as custas processuais e o depósito recursal possuem caráter e finalidade jurídicos distintos. Por todo o exposto, impõe-se o indeferimento dos benefícios da DISPOSITIVO justiça gratuita pretendidos pela agravante por ausência de provas robustas de sua insuficiência de recursos. Por conseguinte, nega-se provimento ao agra