Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 31 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Sendo o Impetrante beneficiário da justiça gratuita, resta dispensado do recolhimento das custas processuais, nos termos fixados na decisão de ID 114a15e, que restou confirmada pelo acórdão de ID 0683f41. DESPACHO Diante disso, revisem-se os autos e, não havendo pendências, proceda-se sua remessa ao arquivo com as c

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 9 ELINEY BEZERRA VELOSO Desembargadora-Presidente ELINEY BEZERRA VELOSO Desembargadora-Presidente Despacho Despacho Processo Nº MS-0000161-19.2018.5.23.0000 Relator BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA IMPETRANTE IMPPACTO PRODUTOS E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO KARLOS LOCK(OAB: 16828-O/MT) IMPETRADO Juíza da Vara do Trabalho de Primavera do Leste Processo Nº MS-0000167-26.

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 13 DESPACHO DESPACHO Intime-se o Impetrante para que proceda o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 15 (quinze) dias. Reitere-se a intimação das Impetrantes para que promovam o recolhimento das custas processuais, constando, dessa feita, que o Comprovado o pagamento, revisem-se os autos e, não havendo descumprimento da d

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 15 DESPACHO DESPACHO Dispensado o recolhimento das custas processuais, nos termos do Reitere-se a intimação dos Requerentes para que promovam o art. 790-A, I, da CLT (Id f7f204f), revisem-se os autos e, não recolhimento das custas processuais, constando, dessa feita, que o havendo pendências, proceda-se a sua remessa ao arquivo com as descumprimento da determinação

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 1884 Despacho Processo Nº ACP-0024248-75.2018.5.24.0076 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU FRIGORIFICO CENTRAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO KAREN LEILA RAMIRES PIEREZAN(OAB: 334391/SP) ADVOGADO HERBERT LIMA(OAB: 4749/MS) RÉU JFS SERVICOS DE EMBALAGEM EIRELI ADVOGADO ROBSON MENEZES GARCIA(OAB: 17556/MS) ADVOGADO KETULIN DOS ANJOS PEREIRA(OAB: 21780/MS) Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 trabalhista em que litiga com FABIANA DOS SANTOS MACHADO. 3093 A comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto de admissibilidade recursal, na forma do estabelecido Regularmente notificada, a recorrida não apresentou razões de no § 1º do art. 789 da CLT, de forma que a sua não comprovação contrariedade. dentro do prazo legal constitu

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1607 1.1. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Estão presentes os pressupostos recursais genéricos subjetivos, a saber: legitimidade (recurso da primeira reclamada); capacidade (agente capaz) e interesse/sucumbência (pedidos julgados procedentes em parte). Existentes, também, os pressupostos objetivos de admissibilidade do apelo: recorribilidade (decis�

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 616 RELATORA: ANNE INOJOSA ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserção. Maceió, 09 de agosto de 2018. Ementa RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPRESA EM ANNE INOJOSA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA I

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 655 depósito recursal, conforme o §10, do artigo 899 da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, não a isentando do recolhimento das custas processuais. Assim, negligenciando a recorrente o recolhimento das custas processuais do recurso PROCESSO nº 0001450-05.2017.5.19.0009 (RO) ordinário que ora se almeja conhecer, outro caminho a ser perfilhado não há senão o não

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 RECORRIDO ADVOGADO JOSE ADRIANO DOS SANTOS JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 4174/AL) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ADRIANO DOS SANTOS 763 recolhimento das custas processuais, mesmo no novo ambiente normativo. No caso, a recorrente interpôs o recurso ordinário mas não comprovou o recolhimento das custas processuais, logo não há como se conhecer do recurso interposto, por deser