77 resultados encontrados para recolhimento de contribui - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0004004-77.2017.4.03.6301 - 3? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301029607 AUTOR: ADAO MARTINS DE MIRANDA (SP206702 - FABIANE FRANCO LACERDA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o m?rito da causa com fulcro no artigo 487, inciso I, do C?digo de Processo Civil. Sem condena??
0029100-94.2017.4.03.6301 - 1? VARA GABINETE - DECIS?O JEF Nr. 2018/6301030426 AUTOR: FERNANDO FERREIRA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Considerando o parecer juntado no evento 14, concedo ? parte autora o prazo de 30 dias, sob pena de preclus?o, para: a) especificar os per?odos controversos, ou seja, aqueles que n?o foram considerados pelo INSS; b) juntar aos autos, no que toca
FIM. 0008656-50.2011.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301067800 MARIA DO DESTERRO LIMA (SP059744 - AIRTON FONSECA, SP101059 - ADELMO DE ALMEIDA NETO, SP242054 RODRIGO CORREA NASÁRIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista que restou comprovado o cumprimento da obriga??o de fazer pelo INSS (anexo n÷ 54), por?m n?o restando valores a serem pagos judicialmente, em raz?o de t
a punibilidade, deverá declará-la de ofício .Por tais razões, concedo habeas corpus de oficio, para declarar extinta a punibilidade do crime imputado ao paciente, em virtude do pagamento do tributo e acessórios na forma prevista pelo art. 9, $ 2 da Lei 10684/03. (grifo nosso).Veja-se que a extinção da punibilidade constitui matéria de ordem pública, de vendo ser declarada a requerimento ou de oficio em qualquer fase do processo - artigo 61 doCPP.A ratio de comentado dispositivo foi mant
DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, abaixo qualificada, a fim de ser inquirida acerca dos fatos narrados na denúncia, cuja cópia segue anexa. - José Roberto dos Santos - matrícula 0935734 - auditor fiscal da Previdência Social, com endereço sito à Rua Renato Ximenes de Moraes, nº 126, Residencial Vila Velha, Taubaté - SP. III Indefiro o pedido das testemunhas de acusação que ora se pleiteia, tendo em vista o quanto já decidida à fl. 158. IV - Ademais, no mesmo sentido, dou por prejudicado
Em vista da contesta??o apresentada pela ECT no bojo do arquivo 13, assino ? parte autora o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que se manifeste acerca do seu interesse de agir juntando, caso entenda existir, documentos que demonstrem o valor do conte?do da encomenda despachada sob o c?digo PL014972173BR. Determino a reinclus?o do feito em pauta, mantendo-se dispensada a presen?a das partes. Int. 0006051-87.2018.4.03.6301 - 1? VARA GABINETE - DECIS?O JEF Nr. 2018/6301030638 AUTOR: EDNA SPIGARIOL
a punibilidade, deverá declará-la de ofício .Por tais razões, concedo habeas corpus de oficio, para declarar extinta a punibilidade do crime imputado ao paciente, em virtude do pagamento do tributo e acessórios na forma prevista pelo art. 9, $ 2 da Lei 10684/03. (grifo nosso).Veja-se que a extinção da punibilidade constitui matéria de ordem pública, de vendo ser declarada a requerimento ou de oficio em qualquer fase do processo - artigo 61 doCPP.A ratio de comentado dispositivo foi mant
- comprovantes de recolhimento de contribui??o previdenci?ria, se o caso. - outros comprovantes dos per?odos que n?o tenham sido averbados pelo INSS (recibos de pagamento, extratos do FGTS, fichas de registro de empregado, declara??es do empregador etc.). - no caso de per?odos rurais, produzir as provas indicadas nos artigos 47/54 da IN 77/15 do INSS. - em caso de per?odos especiais invocados, dever? ser apresentado formul?rio / PPP regular, com descri??o correta das atividades exercidas e dos a
MANDADO DE SEGURANCA 0007410-43.2012.403.6120 - DERNIVALDO ALVES DA SILVA(SP161329 - HUMBERTO FERRARI NETO) X GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS EM ARARAQUARA - SP X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por DERNIVALDO ALVES DA SILVA, em face do GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSS EM ARARAQUARA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar desconto em seu be
MANDADO DE SEGURANCA 0007410-43.2012.403.6120 - DERNIVALDO ALVES DA SILVA(SP161329 - HUMBERTO FERRARI NETO) X GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS EM ARARAQUARA - SP X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por DERNIVALDO ALVES DA SILVA, em face do GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSS EM ARARAQUARA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar desconto em seu be