Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2043 vencimentos de ICMS-ST e DIFAL, em relação aos períodos de apuração de março a agosto de 2020. Subsidiariamente, pleiteia a suspensão do recolhimento do ICMS com vencimento em abril/2020, maio/2020 e junho/2020 pelo prazo de 3 (três) meses, nos moldes do que concedido às Empresas enquadradas no Simples. Alternativamente r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2506 DO ESTADO – INOCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS QUE SE CARACTERIZAM COMO CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL – MATÉRIA DE NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA – POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFÍCIO - ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.960/09 QUE DETERMINA JUROS DE 6% A.A. NÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1063 chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couve e couve-flor; IV - endívia, erva-cidreirá, erva de santa maría, erva-doce, ervilha, escarola, espargo e espinafre V - funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs; VI - gengibre, hortelã, inhame, jiló e losna; VII

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 828 todas aquelas leis que a contrariem, dentre as quais a Lei Complementar 180/78 a de nº 10.393/70, bem como a de nº 452/1974, por certo, não foram por ela recepcionadas. Não é despiciendo consignar que o artigo 20 do ADCT não extraiu a eficácia plena de que se reveste o artigo 40, parágrafo 5º, da atual Carta Magn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 496 2336 I. C. Para hipótese de recurso deverá ser recolhido a quantia de R$ 79,25 a título de preparo, mais R$ 20,96, referente ao porte de remessa. Quantidade de volumes: 01. - ADV JORGE DELMANTO BOUCHABKI OAB/SP 130579 - ADV MARCELO OLIVEIRA VIEIRA OAB/SP 186150 224.01.2005.007060-3/000002-000 - nº ordem 943/2005 -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 457 48 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Atos Cartorários e Editais TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2011 ADV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 983 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Pedro Henrique Mendes - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Multa - Trânsito - Apli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1437 nestes casos, em período análogo ao da prescrição da infração penal como (ii) da desnecessidade de haver condenação criminal transitada em julgado pelo crime imputado para aplicação deste regramento bastando haver a tipificação em abstrato da conduta, desprezando-se, inclusive, a necessidade de haver instauração de in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2427 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1045 à vida e à saúde do jurisdicionado é, por princípio, urgente; e a urgência deste amparo impede que se cogite de exiguidade no prazo estabelecido. E, tendo em conta que a nobreza do direito tutelado e as peculiaridades narradas na decisão agravada, informando o risco de óbito sem a permanência em UTI, ao menos neste juízo pro