Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1502 ou acordo entre as partes, ficam consolidadas, desde logo, a posse e a propriedade plena do bem em favor do(a) autor(a) (artigo 3º, § 1º, do DL nº 911/69), oficiando-se. Indefiro, por ora, a ordem de arrombamento e o reforço policial para cumprimento da liminar, por não vislumbrar, neste momento processu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 801 1525 registre-se e intime-se. - FAZENDA DO ESTADO - ADV: ROBERTO GOMES SANTIAGO (OAB 32994/SP) Processo 003.09.111362-0 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rita de Jesus Rocha de Souza - Basileu Pinto de Souza - Vistos. I Para regularização do processo ressalvo, que está sendo partilhada nestes autos a metade i

Caderno 1 - Administrativo ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1761 11 0013828-17.2006.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. S. T. (Espólio). Advogado: Amadeu Gomes de Barros Leal Filho (OAB: 2295/CE). Credora: M. N. M. do N. (Espólio). Advogado: Amadeu Gomes de Barros Leal Filho (OAB: 2295/CE). Credora: M. F. B. (Espólio). Advogado: Amadeu Gomes de Barros Leal Filho (OAB: 2295/CE). Credora: I. da S. V.. Advogado: Amadeu Gomes de Barros Lea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1084 178884/SP), PATRICIA DROSGHIC VIEIRA KEHDI (OAB 112297/SP), MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP) Processo 0002135-18.2013.8.26.0070 (007.02.0130.002135) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer H.M. - Municipio de Batatais Sp - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Posto isso, RESOLVO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2023 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Havendo contestação, com alegação de preliminares ou juntada de documentos, dê-se vista ao(à) demandante pelo prazo de 15 (quinze) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3068 interposição de embargos de declaração., constando expressamente que: “ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inc. I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo (art. 316 do CPC) para CONDENAR a ré ao adimplemento do benefício previdenciário “auxílio acidente�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1753 pedido, condeno a requerida ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais e aos honoráriosadvocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado na causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO (OAB 311185/SP), RICARDO

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 julgamento da apelação; c) artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, alegando que a fixação os honorários advocatícios, por força dos referidos dispositivos legais, deve obedecer aos critérios objetivos previstos, com aplicação de percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Pede que as publicações sejam feitas em nome do advogado Paulo R. Ro

Poder Executivo ● 15/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE N. 00.343/22-6. AUTO DE INFRAÇÃO N. 2020.000000580013-89. INTERESSADO: ZG EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. CACEPE: 0357869-06. CNPJ: 09.132.989/0001-61. DECISÃO JT n.º 1279/2022 (18). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS- NORMAL. PRODUTOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N. 46.028/2018. SAÍDAS SEM LIBERAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. DEFESA INTEMPESTIVA

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo X - biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70% (setenta por cento), em peso, de óleo de petróleo ou de óleo mineral betuminoso, NBM/SH 3826.00.00 e CEST 06.016.00; Ano XCIV • NÀ 122 - 31 Art. 426. O ressarcimento de que trata o art. 425 pode ser efetuado junto à refinaria de petróleo ou às suas bases. Art. 427. Para efeito do disposto nos arts. 425 e 426, deve ser o