Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 9336 A sentença deferiu o pagamento da parcela sexta parte, determinando a utilização exclusiva do salário-base devido à "RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO DE INCENTIVO. PARCELA Autora, sem incluir nenhuma outra verba salarial. INSTITUÍDA POR MEIO DA LEI Nº 8.975/1994, DO ESTADO DE SÃO PAULO. NATUREZA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE Acerca da matéria, este E. Regional

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16715 labor extraordinário sem a devida remuneração. valor da remuneração da hora normal de trabalho”. Destarte, a reclamada atuou em afronta à lei, tendo em vista a Assim, condeno ao pagamento de indenização correspondente a inexistência de pactuação formal do banco de horas, como uma hora extra nos dias em que a jornada teve duração superior a determina a

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO YURA KROL SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA(OAB: 233242/SP) GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA(OAB: 206189/SP) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CLARISSE DE SOUZA ROZALES(OAB: 389409/SP) YURA KROL SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA(OAB: 233242/SP) GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA(OAB: 206189/SP) GENERAL MOTO

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 23 Assim, correta a sentença que não considerou como mera - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; infração administrativa e que declarou que a ausência do artigo 818. intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados implica em horas extras e respectivos reflexos. - divergência jurisprudencial indicada a partir da Num. 2b3878a -

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5000 caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão de forma mensal, o que já engloba os dias de repouso posterior do empregador ao Programa de Alimentação do semanal.Não sevislumbrapotencial violação literal e direta ao Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, artigo violação do artigo 457, § 1º, da CLT. instituída

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1808 A manutenção do indigitado benefício assistencial à saúde da Manutenção de Plano de saúde trabalhadora independe da prestação de serviços e decorre apenas da manutenção do vínculo empregatício, que não foi extinto com a suspensão do contrato de trabalho. Esse entendimento está cristalizado na Súmula n. 440 do TST: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENT

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 11845 acerca do tema, mostra-se prematura a discussão, que deverá ser levantada oportunamente, na fase executória, se efetivamente Logo, a embargante violou seu dever de agir com boa-fé objetiva e necessário. lealdade, bem como de não formular pretensão ciente de que é destituída de fundamento (Art. 77, II e III). A litigante de má-fé (Art. Nada a reparar. 80,

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 431 para julgar a presente reclamação trabalhista, ao fundamento de 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO – RESCISÃO INDIRETA – VERBAS que houve eleição do foro da Comarca de Belo Horizonte para CONTRATUAIS, CONVENCIONAIS E RESCISÓRIAS – HORAS dirimir as controvérsias decorrentes do contrato de representação EXTRAS – DANOS MORAIS comercial pactuado entre as partes.

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 302 A ajuda alimentação e ajuda cesta alimentação foram através de conhece. Aplicação da norma insculpida no artigo 894, § 2º, da CLT, Resolução interna do reclamado utilizadas como meio para com a redação da Lei 13.015/2014. (E-ED-RR - 12000- aumentar o salário de seus empregados sob rubricas que titulou, 27.2013.5.13.0022, Relator Ministro: João Oreste D

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6707 Natureza: Reclamatória-Ordinário data da contratação. Com relação às questões processuais, Origem: 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre entretanto, aplica-se a norma vigente na data da prática do ato, Autora:CARLA MOREIRA CARDOSO conforme o sistema de isolamento dos atos processuais, acolhido Ré: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE pelo CPC em seu ar