Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 Ednaldo Aparecido Alexandre,qualificado na inicial, propôs a 6017 exceto em DSRs, uma vez que o salário tem base de cálculo presente reclamação trabalhista em face de Casa de Carnes Boi mensal, o que já inclui o DSR. Branco de Itapevi LTDA-ME, aduzindo, em síntese, que fazia Reconhece-se ainda a injusta dispensa do autor em 08/01/2016, horas extras sem a correta co

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 104 exercendo o reclamante, efetivamente, no período considerado, as Trata-se de recursos ordinário e adesivo interpostos, funções de vendedor. respectivamente, por JOÃO HENRIQUE DE LIMA SILVA HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. (reclamante) e pela PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE Em relação às horas extras pleiteadas, de se destacar que o labor MEDICAMENTOS LTDA, em fa

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1340 reclamante for beneficiário da assistência judiciária gratuita, ainda 4) Às lides decorrentes da relação de emprego, objeto de ações que tenha crédito pendente de recebimento em outro processo. propostas antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017, não se Nessa mesma decisão, também houve o reconhecimento da aplica a Súmula nº 234 do STF, segu

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região VISTOS, etc. 340 Confissão: O Reclamante não comparece na audiência de instrução (ata de ID Jhoni de Souza ajuíza reclamatória trabalhista em face de Planhab 6d48638), embora estivesse ciente da obrigação e da respectiva Planejamento Habitacional Ltda e Município de Curitibaem cominação. A ausência do Reclamante impede que a Reclamada 24/5/2016, quando alega q

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 7818 subordinado, oneroso, habitual e pessoal do autor em favor da 483, alínea "d", da CLT, o qual prevê a possibilidade do empregado primeira ré, no período declinado na exordial. considerar rescindido o contrato de trabalho quando não cumprir o Assim sendo, declara-se a existência de relação de emprego, empregador as obrigações do contrato. condenando-se a

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 7323 organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por ação serão analisados em tópico específico. sociedade empresária”. Os valores de salário ora reconhecidos deverão servir de base de Logo, o argumento da ré, de que o fato de o reclamante e a apuração de todas as parcelas deferidas em sentença. paradigma Sra. Ane Alícia exerceram as fun�

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 1727 procuração em nome da testemunha, razão porque indefiro o reclamante no artigo 62 da CLT diante da incompatibilidade do pedido de expedição de ofício. controle da sua jornada, porque a parte ocupava o cargo de Também não se afigura razoável converter o presente julgamento "Gerente de Relacionamento Sênior" e, como tal, organizava sua em diligência tão s

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1331 incabível a condenação da parte vencida ao pagamento dessa civil, mas sim da sua legislação específica, notadamente a Lei nº verba honorária seja pela mera sucumbência, seja a título de 5.584/70; indenização por perdas e danos, seja pela simples circunstância de a parte ser beneficiária da justiça gratuita; 7) A condenação em honorários advocatíc

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 7330 do direito da reclamante à equiparação salarial com o respectivo repercutem em FGTS, ante a natureza indenizatória daqueles. paradigma, nos termos do da Súmula 6 do C. Tribunal Superior do A base de cálculo a ser tomada como parâmetro de liquidação Trabalho. desconsiderará parcelas de natureza personalíssima. Portanto, as No entanto, não restou demonst

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 1336 definida a tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 0003 - Honorários ao artigo 789 da CLT, reportando-se à assistência judiciária gratuita Advocatícios Sucumbenciais, nos seguintes termos: prestada pelos sindicatos, e a superveniente revogação expressa desse dispositivo da CLT pela Lei nº 10.537/2002 sem que esta 1) Nas lides decorrentes da relação de e