Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 8908 abaixo fielmente transcrito, a caracterização da Insalubridade em No presente caso, tendo sido julgado o recurso com adoção de tese Grau Máximo. explícita a respeito e menção aos dispositivos legais e à Não há fundamento fático ou técnico que afastem a conclusão, jurisprudência dominante, a matéria já encontra prequestionada. especialmente considera

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 982 04h00, de acordo com os horários anotados nos registros de ponto que a Empresa juntou. O juiz decidiu: Sob exame. No depoimento pessoal, o Reclamante admitiu que anotava corretamente os horários de entrada e saída e dias trabalhados. Consta da sentença: Quanto ao intervalo intrajornada, a única testemunha ouvida O Autor confessou que passava ônibus na porta da emp

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17445 primeiras parcelas e ata de audiência que suspendeu o feito). Em adição, colaciono a seguinte decisão do C. TST: De qualquer modo, reputo que a ação ajuizada por sindicato, na qualidade de substituto processual do empregado, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista proposta por empregado, individualmente. Vide, nes

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 34340 pericial, do que não se desincumbiram. O recorrente, Importante ressaltar também que os pacientes que chegavam na especialmente, não trouxe ao processo qualquer elemento a unidade eram primeiramente atendidos e medicados para posterior confirmar a sua tese de que a reclamante não esteve em contato diagnósticos de doenças infecto - contagiosas ou não. com p

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 regras dos arts. 9º e 10 do CPC. 1206 artigos da lei ora apontados. Fundamental e bastante é que se trate da matéria ventilada, decidindo-se, por conseguinte, a questão, o Desse modo, tendo em vista que o presente processo vem que foi feito suficientemente no caso em exame. tramitando sob a égide das regras processuais anteriores à reforma trabalhista, revelando-se, a

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1523 SEGURANÇA Recorrido : JANILSON JOSÉ DA SILVA Advogados : Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos; Geni Francisca VOTO: Gomes Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO Dos pressupostos de admissibilidade recursal INDIVIDUAL DO TRABALHO. JORNADA ESPECIAL 12 X 36. Conheço do Recurso Ordinário, eis que interposto te

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 obrigações daí resultantes, sejam elas trabalhistas, fiscais ou 3304 Diretor de Secretaria previdenciárias. Sendo assim, responde subsidiariamente por todas as verbas devidas pela empregadora no presente feito, inclusive aquelas de natureza jurídica indenizatória. Nesse sentido, dispõe a já mencionada Súmula n.º 331, item VI, do C. TST: "A responsabilidade subsid

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 8914 análoga ao de tratamento de pacientes em área de isolamento por Mesmo porque, o recurso devolve ao tribunal o conhecimento da motivos de doenças infectocontagiosas, haja vista, não haver a área matéria impugnada, que deve ser específica (CPC/15 art. 1.013 e de isolamento, mas haver a condição de trabalho de contato com parágrafos). Fosse assim, este Juízo

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11323 envolvidas. Considerando esses parâmetros, julgo que a quantia de R$ 5.000,00 é suficiente para reparar o dano perpetrado sem imputar enriquecimento sem causa. Assim, deixo de prover o apelo do segundo réu. 4. Responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública - juros de mora O recorrente postulou que fosse observado o artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97 para a apuração

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 7983 subsidiariamente pelos encargos devidos ao autor. Recurso de -CR 004/2020. revista não conhecido. (TST; RR 67400-67.2006.5.15.0102; Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Ricardo Regis Laraia Primeira Turma; Rel. Min. Vieira de Mello Filho; DEJT 17.12.2010). (Relator), Fernando da Silva Borges (Presidente) e Fabio Grasselli. Por outro lado, a responsabilidade s