Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 23774 Pois bem. É incontroverso que o reclamante recebia comissões e, Como bem pontuado em decisão de fl. 770 e, diga-se, não de acordo com a defesa, a percepção das mesmas dependia "de devidamente atacado em razões recursais, a paradigma fora critérios tais como absenteísmo, produtividade e qualidade de admitida em data anterior à do reclamante, fato incontrove

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 23789 circunstância geradora do dano, o valor pedagógico e punitivo do coletivas acostadas com a inicial indicam o SINTRATEL como o instituto e a vedação ao enriquecimento ilícito, entendo que o valor sindicato relativo ao Município de São Paulo e da Grande São de R$ 5.000,00 está adequado à sanção pretendida. Paulo. Assim, dou provimento parcial ao apelo,no

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 8197 todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. Por fim, não se aplica ao caso a Súmula n. 363, do Tribunal Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 25 de Superior do Trabalho, pois, como dito, não se trata de pedido de novembro de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º vínculo de e

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 7867 para prestar trabalho que poderia ser desenvolvido com conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução empregados próprios, sem a devida fiscalização no cumprimento Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT. das obrigações trabalhistas pelo prestador de serviços. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Ricardo Regis Laraia 4. Responsabili

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3581 os elementos necessários à formação do convencimento do março de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da magistrado (arts. 333, II, do CPC e 818 da CLT). Na hipótese dos Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT. autos, além de fraudulenta a contratação do autor, não houve a Composição: Exmos. Srs. Desembargador Ricardo Reg

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 5181 magistrado (arts. 333, II, do CPC e 818 da CLT). Na hipótese dos Diante do exposto, decido NÃO CONHECER da remessa autos, além de fraudulenta a contratação do autor, não houve a necessária, CONHECER do recurso de MUNICÍPIO DE fiscalização, por parte do Estado-recorrente, acerca do cumprimento CAÇAPAVA e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. das

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 autor ao agente periculoso, pois só mantinha contato com 4169 Sustenta que: equipamentos desenergizados."; "A Recorrente buscou em audiência de instrução realizar "O autor não realizava qualquer intervenção em sistema de contraprova do laudo, inclusive acerca da ausência de exposição de geração, distribuição, transmissão ou consumo de energia elétrica, for

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 319 adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou MARCELO VIEIRA, bem como do representante do Ministério sentença normativa. Público do Trabalho, Procuradora ROSEMEIRE LOPES. Descabe falar em omissão. OBSERVAÇÕES: Ausentes os Exmºs Srs. Desembargadores A aplicação do entendimento consagrado na referida súmula, retro ANTÔNIO CATÃO e JOÃ

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 a imputação da responsabilidade subsidiária combatida. Incidência 28992 e correção monetária da Súmula 331, V, do TST. Agravo não provido. (Ag-AIRR - 9170024.2006.5.04.0030, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, O recorrente postulou que fosse observado o artigo 1º-F da Lei n. Data de Julgamento: 15/06/2016, 7ª Turma, Data de Publicação: 9.494/97 pa

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 10335 Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da principal, ressaltando-se que o tomador se sub-roga nas obrigações parte ré em razão da ausência de prova de que tivesse procedido à daquele, não cabendo nem mesmo distinguir o salário, em sentido efetiva fiscalização e acompanhamento da execução do contrato. estrito, das demais verbas. Assi