Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 28022 culpa in vigilando do ente público, viável se torna a sua destinado a pacientes que necessitam ficar isolados, quando existe responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador, já que, a necessidade de mais leitos, são utilizados os espaços da sala de nesta situação, a administração pública responderá pela sua própria emergência, da sala eletr

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 do onus probandi. Agravo de instrumento não provido. (AIRR - 443- 18737 3. Responsabilidade subsidiária da fazenda pública - juros de mora 54.2011.5.01.0052, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 08/06/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: O recorrente postulou que fosse observado o artigo 1º-F da Lei n. DEJT 17/06/2016) 9.494/97 para a apu

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 26234 VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange SUM-381 CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) - Res. da prestação laboral." 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Cabe pontuar que não se aplica a Súmula 363

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 26245 54.2011.5.01.0052, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 08/06/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/06/2016) Observo que a própria IN 2/2008, na alínea "j", do § 5º, do art. 34, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO determina que sejam fiscalizadas as obrigações contidas em REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇ�

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do 27837 Súmula n.º 331, VI, do C. TST. vencedor de certame licitatório. Entretanto, ao examinar a referida ação, firmou o STF o entendimento de que, nos casos Não há pretensão ao reconhecimento de vínculo empregatício em que restar demonstrada a culpa in vigilando do ente diretamente com a ora recorrente, n�

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30040 claro está que durante a prestação de serviços da reclamante o inadimplidas pelo prestador de serviços (inclusive FGTS, parcelas recorrente incorreu na culpa "in vigilando", já que existiram lesões previdenciárias, juros e correção monetária), até mesmo aquelas de aos direitos trabalhistas da reclamante. caráter punitivo, assim como os benefícios previs

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 2145 Para fins recursais, rearbitra-se a condenação em R$ 50.000,00 VOTO e custas processuais em R$ 1.000,00, a cargo do reclamado. Conheço do apelo aviado, eis que presentes os pressupostos Votação unânime. processuais e admissibilidade. O recurso ordinário é tempestivo CLAUDINEI ZAPATA MARQUES (sentença publicada no DEJT em 23/02/2015, e o recurso Desembargad

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 1538 se tratar de prova documental que se encontra em sua posse, ínsita Nada a deferir. do seu poder diretivo, ônus processual do qual o Município 2.3 CONCLUSÃO recorrente não se desincumbiu. DESSA FORMA, conheço do recurso ordinário e rejeito as Nesse sentido a novel Súmula 461 do E. TST: preliminares de incompetência e ilegitimidade, no mérito, nego SÚMU

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 2392 depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). recurso ordinário e rejeitar as preliminares de incompetência e Assim, tem-se como verdadeira a afirmação da trabalhadora quanto ilegitimidade; no mérito, negar provimento, nos termos do vo

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 486 da matéria ventilada, decidindo-se, por conseguinte, a questão, o Nesse contexto, acolho o pedido da ECT para que seja observada a que foi feito suficientemente no caso em exame. dedução ou o abatimento entre gratificações de função incorporada e outras de valor superior que porventura venha o recorrido receber, Nada a deferir. desde que observada, em qualque