Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NTO AO QUE DISPOE A SUMULA 241 DO STJ, DEIXO AQUI DE CONSIDERAR A REINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP), EIS QUE TAL FATO JA FORA UTILIZ ADO, NO MOMENTO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS COMO BASE PARA O AFASTAMENTO DA PENA EM RELACAO AO SEU MINIMO LEGAL. APLIC O A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 14, INCISO II DO CP, CON SIDERANDO TRATAR-SE O CRIME DE FURTO QUALIFI

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 URIDICO. EM ANALISE DESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO CONCRETO E PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PER SONALIDADE DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 5. MOT IVOS DO CRIME: TAL CIRCUNSTANCIA ESTA RELACIONADA COM O PORQUE DA ACAO DELITUOSA. SAO AS RAZOES QUE MOVERAM O AGENTE A COMETER O C RIME. EM ANALISE A ESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO

Seção III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 SENAO O FATO D O PROPRIO DELITO COMETIDO; QUANTO AOS MOTIVOS, REPUTO-OS INJUSTIF ICAVEIS, EIS QUE PAUTADOS NA DISSEMINACAO DE ENTORPECENTES MESMO QUE A PRINCIPIO SEM LUCRO APARENTE NESTE PRIMEIRO MOMENTO; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO-AS FAVORAVEIS AO CONDENADO, VEZ NAO T ER SIDO O CRIME PRATICADO DE MODO MAIS GRAVOSO A COLETIVIDADE OU COM USO DE VIOLENCIA; QUANTO

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ENAL, PONDERO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, NECESSARIAS A FIXACAO DA PENA-BASE QUANTO A TODOS OS CRIME S. A CULPABILIDADE, OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENC IAS DOS CRIMES NAO EXTRAPOLAM AQUILO QUE JA E INERENTE AOS PROPRI OS TIPOS PENAIS. O ACUSADO NAO E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, POIS, AO TEMPO DOS CRIMES APURADOS NO PRESEN

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 L ANORMAL, PORQUE MESMO JOVEM E TER CONDICOES DE TRABALHO ESTAVA PRATICANDO FURTO PARA OBTER LUCRO FACIL E E USUARI ODE DROGAS; 4. A PERSONALIDADE, SEM REGISTRO; 5. AOS MOTIVOS DO CRIME, REPROVAV EIS, UMA VEZ QUE, PRATICOU O CRIME, SEM NENHUM MOTIVO QUE O JUSTI FICASSE A SUA CONDUTA, APENAS PARA OBTER LUCRO FACIL E MANTER O V ICIO DA DROGA; 6. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ILICITUDE, SENDO QUE PRATICOU O TRAFICO SEM NENHUM MOTIVO QUE JU STIFICASSE O SEU COMPORTAMENTO, A NAO SER OBTER LUCRO FACIL, PELO QUE LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA. 6. AOS SEUS ANTECEDENTES C RIMINAIS: EM QUE PESE A INFORMACAO DANDO NOTICIA SOBRE INQUERITOS E ACOES PENAIS ENVOLVENDO A PESSOA DO SENTENCIADO (FLS. RETRO), VEJO QUE NOS TERMOS DO SUMULA 444 DO SUPERIOR

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 RE O MOTIVO DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS, ATE PORQUE FOI RECONHECIDA A ABERRATIO ICTUS EM RELACAO A VITIMA ATINGIDA. A S CIRCUNSTANCIAS NAO SERAO ANALISADAS NESTA FASE EM RAZAO DO RECO NHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM. AS CONSEQUENCIAS SAO AS COMUNS DO CRIME. POR FIM, QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ENTENDO QUE A MESMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCO

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 PLICACAO DA LEI PENAL SE MOSTRA ACENTUADO, UMA VEZ QUE O SENTENCI ADO TENDO CONHECIMENTO DA APLICACAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E PODERA EMPREENDER FUGA, INVIABILIZANDO ASSIM O CUMPRIMENTO DA P ENA. ADEMAIS, COMO JA FOI EXPOSTO, A MATERIALIDADE, AUTORIA E RES PONSABILIDADE PENAL DA SENTENCIADA RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVAD AS. NESTE CONTEXTO, ENTENDO QUE SE MANTEM

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 EI PENAL, ESTABELECO A PENA-BASE, EM ATENCAO AO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO. REFERENTE A CULPABILIDADE, ENTENDIDA COMO JUIZO DE REPROVABILIDADE SOBRE A CONDUTA PRATICADA, NAO HA NOS AUTOS NADA QUE POSSA SER VALORADO NEGATIVAMENTE. OS ANTECEDENTES DO ACUSADO SAO FAVORAVEIS, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI NAIS JUNTADA AOS AUTOS A FL. 210/211. POUCOS

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 STA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE O MOTIVO DO CRIME SE CONSTITUIU EM AR ROMBAR A PORTA DA CASA DA VITIMA A FIM DE ADENTRAR AO IMOVEL E FU RTAR-LHE OS BENS, QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREV ISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA A SEGURANCA VIARIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALOR A-LA. 6. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TRAT