Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ETERMINA O 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E, POR CO NSEQUENCIA, DESCONTO DA PENA DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA 09 (NOVE) MESES, RESTANDO 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO QU E, SOMADO COM A PENA DE DETENCAO IMPOSTA, PERFAZ O TOTAL DE 06 (S EIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE PRIVACAO DE LIBERDADE. IX DO REGIM E INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXO PARA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 E UM CONCEITO JURIDICO. EM ANALISE DESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO CONCRETO E PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VA LORA-LA. 5) AOS MOTIVOS DO CRIME: TAL CIRCUNSTANCIA ESTA RELACION ADA COM O ""PORQUE"" DA ACAO DELITUOSA. SAO AS RAZOES QUE MOVERAM O AGENTE A COMETER O CRIME. EM ANALISE A ES

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 IM DE AMPARAR A ANALISE TAL CIRCUNSTANCIA. 4) A SUA PERSONALIDADE TRADUZ UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E AD QUIRIDAS, EM QUE DETERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGE NTE, NAO SE TRATANDO, PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO. EM ANALI SE DESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER EL EMENTO CONCRETO E PLAUSIVEL PARA AFERICAO

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NCRETO E PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, RAZ AO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 5) AOS MOTIVOS DO CRIME: TAL CIR CUNSTANCIA ESTA RELACIONADA COM O ""PORQUE"" DA ACAO DELITUOSA. S AO AS RAZOES QUE MOVERAM O AGENTE A COMETER O CRIME. EM ANALISE A ESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE O MOTIVO DO CRIME SE CONSTITUIU PEL O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 E DE FURTO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA DE 60 (SESSENT A) DIAS-MULTA, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EP OCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FACE AO RECONHECIMENTO DE UMA ATENU ANTE, A DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PE NAL, ATENUO A PENA DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PASSANDO-A PARA 03 (TR

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 LOURENCO DE FREITAS, NAS PENAS DO ART. 157, 2, I (ANTIGA REDACAO) , II E V, C/C ART. 61, II, ""H"", AMBOS DO CODIGO PENAL. 1) PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO ANDRE LUIZ SOUZA ROCHA: ATENTO AS DIRE TRIZES DO ARTIGO 59 DO REFERIDO DIPLOMA REPRESSIVO, TEM-SE QUE: F ACE AO RECONHECIMENTO TRES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISOS I, II, E V, DO CODIGO P

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 EJO QUE NOS TERMOS DO SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E VEDADA A UTILIZACAO DE INQUERITO POLICIAL E ACOES PENAS EM CUR SO PARA AGRAVAR A PENA BASE. ASSIM, ESTES REGISTROS NAO PODEM SER UTILIZADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, POIS INEXISTE A COMPROVACAO D O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA PELA PRA TICA DE FATO ANTERIOR. 7. A SUA CONDUTA SOCIA

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ADV ACUS : 29739 GO - MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES 40614 GO - MARILIA AGUSTINHO QUEIROZ DIONISIO DESPACHO : PORTANTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDE NO RODRIGO ALVES BATINGA SILVA E EDISON SILVA ALVES, COMO INCURSO S NA CONDUTA DO ILICITO PREVISTO NO ART. 155, 4, INCISOS I E IV, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CODIGO PENAL B

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 RA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MES DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) D IAS MULTAS. EM FACE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PREVISTO NO ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E TENDO EM VISTA A APLICACAO DE PENAS IDENTICAS E DIANTE DA QUANTIDADE DE VITIMAS (DUAS), AUM ENTO A PENA APLICADA EM UM TERCO (1/3), OU SEJA, 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 09 (NOVE) DIAS, PASSANDO-A PAR

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 CAO, FIXO A PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES D E RECLUSAO. RESPEITANDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA BIFASICO DE FIXA CAO DA PENA DE MULTA, E UTILIZANDO DOS MESMOS CRITERIOS DOSIMETRI COS APLICADOS PARA A FIXACAO DA PENA DE DETENCAO, FIXO A PENA DE MULTA EM 50 (CINQUENTA) DIAS MULTA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART . 60 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O R