Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO MACHADO VITIMA : MARIA DOS REIS DA SILVA ADV ACUS : 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTID OS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO ALBERTO DANTAS D E OLIVEIRA COMO INCURSO NO TIPO PENAL PREVISTO NO

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 UI ENTENDIDA COMO JUIZO DE REPROVACAO EM CONCRETO DA CONDUTA PERP ETRADA PELO ACUSADO, NAO EXTRAPOLA OS LIMITES DO PROPRIO TIPO PEN AL, DE FORMA A EXIGIR MAIOR CENSURABILIDADE. O ACUSADO NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES QUE PESAM EM SEU DESFAVOR, CONFORME CERTIDAO D E FLS. 84/87. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS HABEIS A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA Q

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NIMO LEGAL, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E PARA A PENA DE MULTA, LE VANDO EM CONSIDERACAO PARA A FIXACAO DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS E PARA O VAL OR DE CADA DIA-MULTA, A SITUACAO ECONOMICA DO REU E A AFERICAO DE LUCRO COM A MERCANCIA DE DROGAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QU INHENTOS) DIAS-MULTA, QUE ARBITRO EM 1/30 D

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PERSONALIDADE: JA ANALISADA NAS CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS. 9. AO S MOTIVOS DO CRIME, TAL CIRCUNSTANCIA ESTA RELACIONADA COM O ""PO RQUE"" DA ACAO DELITUOSA. SAO AS RAZOES QUE MOVERAM O AGENTE A CO METER O CRIME. EM ANALISE A ESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE O MOTIVO DO CRIME SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DAS PESSOAS E FAMILIAS DOS USUA

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 TITIVO6, PORTANTO, MANTENHO A PENA, PROVISORIAMENTE, NO MESMO PAT AMAR FIXADO NA PENA-BASE, QUAL SEJA, EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, NAO HAVENDO CA USAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM RECONHECIDAS, TO RNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECLUS AO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO E

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 O, IMPUTAVEL; O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE PSIQUICA E MATURIDADE S UFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTODETERMINACAO , POSSUINDO RELATIVO GRAU DE INSTRUCAO, O QUE LHE POSSIBILITA A C OMPREENSAO SOBRE A PROIBICAO DE FAZER USO DE DOCUMENTO FALSO, POR TANTO COM POTENCIAL DE CONSCIENCIA DE ILICITUDE, SENDO QUE PRATIC OU O CRIME SEM NENHUM MOTIVO QUE JUSTIFICA

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 O ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTEND ER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; (NEUTRA) QUANTO AOS ANTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PRE STADAS AS FLS. 101/104, APESAR DE POSSUIR MAUS ANTECEDENTES, O CO NDENADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; (NEUTRA) QUANTO A CONDUTA SOCIAL : NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA CONDUTA S

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 E APLICAR A NORMA NO SENTIDO DE QUE O PERDIMENTO CONSTITUCIONAL OBRIGATORIO DEVE SER REVERTIDO PREFERENCIALMENTE EM BENEFICIO DA UNIAO, PODENDO O MAGISTRADO, NO CASO CONCRETO, AVALIAR O EFETIVO CONCURSO DAS FORCAS POLICIAIS PUBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECU TIVO DA UNIAO, DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E DESTINAR OS BENS DE FO RMA A SER MELHOR EMPREGADO NO COMBATE E REPRES

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 TIMA. QUANTO A CULPABILIDADE, VERIFICA-SE QUE EXCEDEU OS LIMITES NORMAIS, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO OFERECIA DINHEIRO A VITIMA PARA COM ELA PRATICAR OS ATOS SEXUAIS E PARA QUE AQUILO FOSSE MAN TIDO EM SEGREDO. CIRCUNSTANCIA, PORTANTO, NEGATIVA. AS CIRCUNSTAN CIAS TAMBEM DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, JA QUE SE EXTRAIU DOS AUTOS QUE O ACUSADO ERA AMIGO DE FAMILIA

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE A VITIMA NAO RECUPEROU TOTALMENTE OS BEN S SUBTRAIDOS, FICANDO, ASSIM, NO PREJUIZO, RAZAO PELA QUAL, CONSI DERO ESTA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL AO ACUSADO. 8) AO COMPORTAME NTO DAS VITIMAS: NA VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL E PREC ISO EXAMINAR EM QUE MEDIDA A VITIMA, COM SUA ATUACAO, CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITUOSA. EM ANALISE DESTA CIRCU