Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 A DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A P ENA BASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO ME TODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES. LADO OUTRO, EXISTE UMA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE. FAZ-SE PRES ENTE A AGRAVANTE DE REINCIDENCIA PREVISTA NO ARTIGO 61, I DO CODI GO PENAL, SOBEJAMENTE CARACTERIZADA, CONFO

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 JESUS A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E M ULTA DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 157, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSI DERANDO A REINCIDENTE DA SENTENCIADA, E SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSAO, FIXO COMO REGIME I NICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME SEMIAB

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 QUE INTEGRAM A SECAO, FOMENTANDO, A SEU TURNO, A PRODUCAO DE PRE CEDENTES QUE ESTABELECAM DIRETRIZES INTERPRETATIVAS PARA CASOS FU TUROS SEMELHANTES. 2. INVOCAM-SE OS ARTIGOS 198 DO ECA E 520 DO C PC PARA SE CONCLUIR PELA POSSIBILIDADE DE CONFERIR EFEITO MERAMEN TE DEVOLUTIVO A SENTENCA QUE IMPOE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM CONFI RMACAO AO QUE SE DENOMINA "ANTECIPACAO DOS

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 IDERANDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADA, QUE INCL USIVE FORA SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, O FATO DE O SE NTENCIADO SER PRIMARIO E ENCONTRA-SE PRESO DESDE O DIA 10/09/2017 (FL. 16) EXCLUSIVAMENTE POR NAO EFETUAR O PAGAMENTO DA FIANCA AR BITRADA (FLS. 45/49). O TEMPO DECORRIDO DE PRISAO, DE MAIS DE OIT O MESES, CONCRETAMENTE DEMONSTRA A INCAPACID

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACA O E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS RECLUSAO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE A CA USA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENA L, AUMENTO A PENA EM UM TERCO (1/3), OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO E 08 (OITO) DIAS-MULTA, PERFAZENDO U

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 LOCAL PARA CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO (COLONIA AGROINDUSTRI AL), FATO QUE NAO PERMITE A APLICACAO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA CORTE GOIANA DE JUSTICA DE QUE SE DEVE DAR IMEDIATO INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAIS, COMO JA FOI EXPOSTO, A MATERIALIDA DE, AUTORIA E RESPONSABILIDADE PENAL DA SENTENCIADA RESTARAM DEVI DAMENTE COMPROVADAS. NESTE CONTEXTO, ENTENDO

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DA S PESSOAS E FAMILIAS DOS USUARIOS, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRI A TIPICIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 10. AS CIRCUNST ANCIAS DO CRIME, TRATA-SE DO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO. SAO ELEMENTOS QUE NAO COMPOEM A INFRACAO PENAL, MAS QU E INFLUENCIAM EM SUA GRAVIDADE, TAIS COMO

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 O DE EXAME PERICIAL DE FLS. 16/18 E 45/47, FORAM APREENDIDOS, 270 ,55 KG DE MACONHA (ACONDICIONADOS EM 280 TABLETES DE DROGA), 03 E XTRATOS BANCARIOS, 03 CADERNOS DE ANOTACOES DE ENTRA E SAIDA FINA NCEIRA E 01 BALANCA DE PRECISAO. SOBRE OS MOTIVOS NAO SE ENCONTRA M REGISTRADOS NOS AUTOS, UMA VEZ QUE O ACUSADO NEGA A PRATICA DO CRIME. SOBRE AS CONSEQUENCIAS SAO AS PROPR

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 OS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, QUE INI BE A FIXACAO DE PENA INTERMEDIARIA EM PATAMAR INFERIOR AO MINIMO LEGALMENTE PREVISTO. 3 FASE: NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE DIMINU ICAO NEM DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL A FIXO DEFINITIVAMEN TE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VI STA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM D

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 AS COMO CONCESSORA DO CREDITO PARA SUA AQUISICAO E, POR ESSA SIMP LES E FUNDAMENTAL RAZAO DE SER, NAO ASSUME QUALQUER RESPONSABILID ADE POR VICIOS NELE CONTIDOS. CONVEM ESCLARECER, DE INICIO, QUE A AUTORA E ADERENTE DE GRUPO DE CONSORCIO ADMINISTRADO PELA RE PAR A AQUISICAO DE UM VEICULO, NOVO FIAT PALIO ATT 1.0 EVO FLEX 4 POR TAS, TENDO ELA ADQUIRIDO UM VEICULO FIAT PAL