Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 CIMENTO DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I (REINCIDENCIA), POSTO QUE ALEM DAS CONDENACOES ACIMA DESCRITAS (QUE SERVIRAM PARA VALORAR OS ANTECEDENTES), O CONDENADO POSSUI O UTRAS, COM O TRANSITO EM JULGADO EM 02/03/2015 E 10/05/2016, CONF ORME CERTIDAO ACOSTADA AS FLS. 189/195, ASSIM AUMENTO A PENA EM 0 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO 05 (CINCO) DIAS-MU

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 EDORIA-GERAL DA JUSTICA. EM RAZAO DISSO, DEIXO DE SUSPENDER A EXE CUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO COD IGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. N OS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL N AO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROV

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ACAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PODERA EMPREENDER FUGA, INVIA BILIZANDO ASSIM O CUMPRIMENTO DA PENA. DEVO LEMBRAR QUE NESTA CID ADE NAO EXISTE LOCAL PARA CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO (COLON IA AGROINDUSTRIAL), FATO QUE NAO PERMITE A APLICACAO DO ENTENDIME NTO CONSOLIDADO NA CORTE GOIANA DE JUSTICA DE QUE SE DEVE DAR IME DIATO INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAI

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 PELO CARTORIO CRIMINAL QUANDO DO TRANSITO EM JULGADO. CONSIDERAN DO SER O SENTENCIADO REINCIDENTE, A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA IN ICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NA CADEIA PUBLICA DESTA CIDADE, NOS TERMOS DO 2 DO ART. 33 DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO ARTIGO 387 2 DO CPP, VERIFICA-SE QUE HOUVE PRISAO PROVISORIA DO SENTENCIADO ENTRE 08.02.2018 (FLAGRANTE) ATE ESTA DATA (

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 TIVO PELO QUAL CONTINUO A FIXA-LA NO PATAMAR DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 3.1.3 FIXACAO DA PENA 3 FASE NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE DIMINUICAO NEM AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL ELA E FIXADA DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 3.1.4 FIXACAO DA PE NA DE MULTA COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGE M DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, BEM COMO A S

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 8, CAPUT DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICI ENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. ANTECEDENTES: NADA PARA SE VA LORAR. AO TEMPO DA INFRACAO, CONTRA O REU NAO HAVIA CONDENACAO TR ANSITADA EM JULGADO POR PRATICA DE CRIME. CONDUTA SOCIAL: NADA A SER VALORADO. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 AIDE JUNIOR (FL 2387), GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (FL 2388), RA F AEL RODRIGUES LEMOS DE MIRANDA (FL 2452), UELTON DOS SANTOS MON C AO (FL 2453), EMIVAL SALES GOMES (FL 2458) E MATHEUS REIS DA S IL VA (FL 2490) DETERMINO O CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS, DR EME RSON VITA OAB/GO N 28 410, DR AFONSO NOBREGA, OAB/MS N 5 217 E D RA V ALDA MARIA GARCIA ALVES NOBREGA, OAB/MS N 1

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ROU QUE SOFREU ENORME PREJUIZO COM A ACAO DELITUOSA EM QUE O ACUS ADO FOI INDIRETAMENTE RESPONSAVEL, VEZ CONTRIBUIU PARA O AGRAVAME NTO DO PREJUIZO AO ADQUIRIR OS BENS SABIDAMENTE DE ORIGEM ILICITA . 8. AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: NA VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL E PRECISO EXAMINAR EM QUE MEDIDA A VITIMA, COM SUA ATUA CAO, CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITUOSA. EM A

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 6. AOS SEUS ANTECEDENTES EM QUE PESE A INFORMACAO DANDO NOTICIA SOBRE REGISTROS DE FLAGRANTE E ACAO PENAL ENVOLVENDO A PESSOA DO SENTENCIADO (FLS. RETRO), VEJO QUE NOS TERMOS DO SUMULA 444 DO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E VEDADA A UTILIZACAO DE INQUERITO PO LICIAL E ACOES PENAS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA BASE. ASSIM, ES TES REGISTROS NAO PODEM SER UTILIZADOS ANTECE

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 LA SE ENCONTRAVA SOZINHA, FERIU SUA INTEGRIDADE FISICA, POR MEIO DE EMPURROES. ASSIM, TENHO COMO DESFAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA. 7 . CONSEQUENCIAS DO CRIME: SE REVELA PELO RESULTADO DA PROPRIA ACA O DO AGENTE. SAO OS EFEITOS DA SUA CONDUTA. AQUI, AFEREM-SE AS CO NSEQUENCIAS DA INFRACAO PENAL, A MAIOR OU MENOR INTENSIDADE DA LE SAO JURIDICA CAUSADA A VITIMA, AOS SEUS FAM