Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 TIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FI NALIDADE DO CRIME; (NEUTRA) QUANTO AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITI MA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA (NEUTRA). LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIE

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 O ISENTE DE PENA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA PECA ACUSATORIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO EDMILSON SOUSA SANTO S COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.340/2006. PA SSO A DOSAR A PENA. IV. DOSIMETRIA 4.1. DA FIXACAO DA PENA: NA PR IMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANA

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ASE DO PROCEDIMENTO DOSIMETRICO, APLICO AO DELITO A CAUSA ESPECIA L DE AUMENTO DE PENA INDICADA NO ART. 155, 1 DO CODIGO PENAL, REL ATIVA A PRATICA DO CRIME DURANTE O REPOUSO NOTURNO E CORRESPONDEN TE A UM TERCO DA PENA APLICADA FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES ) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. RESPEITANDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA BIFASICO DE FIXACAO

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 QUE QUASE A TOTALIDADE DO ITER CRIMINIS FOI PERCORRIDO SENDO QUE NAO SE CONSUMOU SOMENTE PORQUE O CONDENADO FOI IMPEDIDO PELA ACA O DOS POLICIAIS, DIMINUO A PENA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3 (UM TERCO), PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TORNANDO DEFINITIVA PARA O DE LITO. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINAN

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 LS 255/257); D) 0004 (PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO FORMULAD O PE LO CESSIONARIO, EM 18/11/2016 FLS 278/280); E) 0005 (JUNTADA DE P ROCURACAO DA REQUERENTE, EM 13/12/2016 FL 308) E; F) 0006 ( MANIF ESTACAO DA REQUERENTE CONTRA O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO , EM 25/01/2017 FLS 332/346) LADO OUTRO, VERIFICO DO DOCUMENTO JUNTAD O PELO REQUERENTE QUANDO DA OPOSICAO DOS EMB

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 OS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 4. PERSONALIDADE: TRADUZ UM COM PLEXO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS, EM Q UE DETERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TR ATANDO, PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO. EM ANALISE DESTA CIRCU NSTANCIA, VEJO QUE NAO EXISTE NOS AUTOS QU

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 O PELA PRATICA DE CRIMES GRAVES, INCLUSIVE, COM VIOLENCIA A PESSO AS, BEM COMO PELA PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAV EIS, NOTADAMENTE A CULPABILIDADE, CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E MOTIV OS DO CRIME, ENTENDO QUE A ORDEM PUBLICA ENCONTRA-SE ABALADA, CAS O O ACUSADO SEJA COLOCADO EM LIBERDADE. RESSALTE-SE QUE O ACUSADO POSSUI OUTROS PROCESSOS EM TRAMITACAO PELA

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ULTA, QUE A TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTE S, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. 2.B) PASS O A DOSAR A PENA DO ACUSADO MYATOVITH SOUSA DA SILVA QUANTO AO CR IME DE RECEPTACAO: ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E MULTA DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 A PERSONALIDADE TRADUZ UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS , PROPRIAS E ADQUIRIDAS, EM QUE DETERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPO RTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TRATANDO, PORTANTO, DE UM CONCEITO JUR IDICO. EM ANALISE DESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE NAO EXISTE NOS AU TOS QUALQUER ELEMENTO CONCRETO E PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PERSO NALIDADE DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 A PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA D ATA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDA ATE A DATA D O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 49 E S/S DO CODIGO PE NAL. DEIXO PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL AO FINAL DO PROCESSO DOS IMETRICO. VI ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EM FACE DA VITIM A DROGARIA MIRANDA: NA SEGUNDA FASE DA DOS