Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ICE, CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DOS FOLIOS, A CONDUTA DELIT UOSA DE ROUBO, CONSISTIU CONTEXTUALMENTE EM UMA UNICA ACAO, ATING INDO DUAS VITIMAS DISTINTAS (ADRIANA FREITAS DOS SANTOS GENYLDA S OUZA ARAGAO), COM PATRIMONIOS DIVERSOS, A CARACTERIZAR O CONCURSO IDEAL. ALIAS A JURISPRUDENCIA TEM SE POSICIONADO NO SENTIDO DE Q UE A UNICIDADE DE COMPORTAMENTOS E A DUPLI

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 ONDENO ADENILTON PIAS DE ALMEIDA COMO INCURSO NAS CONDUTAS REFERI DAS NOS ARTIGOS 229, 231-A, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, E 14, CAPUT, DA LEI 10.826/06, TUDO CONFORME O ART. 69 DO CPB , DE ACORDO COM A NARRACAO APRESENTADA NA INICIAL. APENAS QUANTO AO CRIME DO ART. 229 DO CPB: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 155, 4, I, DO CODIGO PENAL; E A SEGUNDA DENUNCIADA, NAS SANCOES DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. FOI PRESO EM FLAGRANTE E ENC ONTRA-SE CUSTODIADO POR ESTE MOTIVO ATE A PRESENTE DATA, SOMENTE WARLEY JUNIOR DA CRUZ, TENDO EM VISTA QUE VIVIANE CARDOSO DO CARM O, FOI COLOCADA EM LIBERDADE PROVISORIA, EM RAZAO DO RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL O REGIME DE CUMPRIM ENTO DA PENA SERA, INICIALMENTE, O ABERTO, CONSIDERANDO-SE A QUAN TIDADE DE PENA IMPOSTA AO REU (ART. 33, 2, C, DO CBP). DA APLICAC AO DOS ARTS. 44 E 77 DO CPB A LUZ DOS ARTS. 44, III, E 77, II, DO CPB, CONSIDERANDO-SE OS ANTECEDENTES NEGATIVOS DO REU, MOSTRA-SE IMPOSSIVEL A CONVERSAO DE SUA PENA CORPO

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 E VIVE, ETC E, PARA ISSO, SEMPRE SAO UTEIS AS TESTEMUNHAS DE BOA FAMA. NO CASO EM QUESTAO, DEPREENDE, NOTADAMENTE PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS, QUE ELE E CONTUMAZ NA PRATICA DE PEQUENOS DELITO S, A FIM DE USAR O PRODUTO DO CRIME PARA ABASTECER SEU VICIO EM E NTORPECENTES E, INCLUSIVE, E BASTANTE CONHECIDO NO MEIO POLICIAL E NESTA SOCIEDADE POR USAR DA INTEIREZA DE S

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 O A PENA-BASE PARA O CRIME DE FURTO EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA 3 FASE NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO NEM DE AUMENTO DE PENA, PORTANTO, FIXO DEFINITIVAMENTE A REPRIMENDA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULTA COM ISSO, A VI STA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUA

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 0 DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME DE TORTURA ANALISADAS AS CIRCU NSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE TOR TURA EM 2 (DOIS) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. FIXACAO DA PE NA 2 FASE CONCORREM AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ART . 65, I E III, D, DO CP (IDADE DO REU INFERIOR A 21 VINTE E UM AN OS AO TEMPO DA INFRACAO E SUA CONFISSAO E

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 .02.2016), CUMPRINDO ESTA 11 MESES E 25 DIAS. EM RAZAO DO COMPUTO DESTE TEMPO DE SEGREGACAO, VEJO QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE P ENA DEVE SER ADEQUADO PARA O REGIME SEMIABERTO, CONFORME O ART. 3 3, PARAGRAFO 2, "B", DO CODIGO PENAL. AUSENTE O REQUISITO OBJETIV O CORRESPONDENTE A DURACAO DA REPRIMENDA, NA FORMA DO ART. 44 E A RT. 77 AMBOS DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBS

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DO WASHINGTON: SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE O RE U ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIEN CIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXI GIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CONFORMIDADE COM O ORDENAME NTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA SOCIAL. OS ANTECEDENTES S AO FAVORAVEIS, JA QUE E TECNICAMENTE PRIM

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ILIDADE: NORMAL PARA OS DOIS TIPOS PENAIS. ANTECEDENTES: NADA PAR A VALORAR (O REU POSSUI CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO, POREM SERA VALORADO EM MOMENTO OPORTUNO) CONDUTA SOCIAL: NADA PARA VAL ORAR. PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO SE VERIFICAM ELEMENTOS QUE RES PALDEM A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIVOS DO CRIME: SAO OS TRIVIAIS DO TIPO PENAL, OU SEJA, O LOCUPL