Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 IBUIU PARA O COMETIMENTO DA INFRACAO. APENAS QUANTO AO ROUBO: ANA LISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE ROU BO EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA 2 FASE: OCORRE NDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA IDADE DO REU (MENOR DE 21 ANO S) E DA CONFISSAO (ART. 65, INCISOS I E III, D, CPB), ATENUO A PE NA EM 2 (DOIS) ANOS, MAS FIXO-A AINDA EM

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 OFERIDA PELA PRATICA DE FATO ANTERIOR. 3. A SUA CONDUTA SOCIAL: T RADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE EM SEU MEIO SOCIAL, NA FAMILIA, N A SOCIEDADE, NO TRABALHO, NA COMUNIDADE EM QUE VIVE, ETC E, PARA ISSO, SEMPRE SAO UTEIS AS TESTEMUNHAS DE BOA FAMA. EM ANALISE A E STA CIRCUNSTANCIA, TENHO QUE O ACUSADO NAO EXTRAPOLOU OS CONTORNO S DO DELITO, RAZAO PELA QUAL, DEIXO DE VAL

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 GRA, AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE. CON TUDO, ENTENDO QUE SE MANTEM OS REQUISITOS QUE LEVARAM A DECRETACA O DA SEGREGACAO PREVENTIVA, CONFORME DECISAO DE FL. 91/92. PRIMEI RO, VEJO QUE A MERCANCIA DE DROGAS CONSTITUI ACAO QUE CAUSA GRAVE IMPACTO NESTA CIDADE DO INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS, SENDO CARAC TERIZADO O RISCO A ORDEM PUBLICA. TAMBEM,

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DO, NAO EXTRAPOLA OS LIMITES DO PROPRIO TIPO PENAL, DE FORMA A EX IGIR MAIOR CENSURABILIDADE. O ACUSADO NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTE S QUE PESAM EM SEU DESFAVOR, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 131/132. N AO HA NOS AUTOS ELEMENTOS HABEIS A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LAS. NAO HA Q UE SE FALAR EM MOTIVACAO DO CRIME. AS CONS

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPO CA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA COR REGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PA GAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO MARCOS MOISES DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA E ROGERIO D E MOURA CAMPOS COMO INCURSOS NA CONDUTA DO ARTIGO 155, 4, I, II E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NAS CONDICOES MENCIONADAS NA PEC A INICIAL.APENAS QUANTO A MARCOS MOISES DE OLIVEIRA: ANALISADAS T AIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ONSUMADO E UM TENTADO. ASSIM, UMA DELAS IMPLICA EM REINCIDENCIA E OUTRA EM MAUS ANTECEDENTES. OS ANTECEDENTES DO REU, PORTANTO, SE RAO VALORADOS NEGATIVAMENTE NESTA ETAPA. CONDUTA SOCIAL: NADA A V ALORAR. PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO SE VERIFICAM ELEMENTOS QUE R ESPALDEM A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO. MOTIVOS DO CRIME : AO QUE TUDO INDICA, O MOTIVO DO DELITO DE

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 IDENCIA (ART. 61, I DO CP), DEVENDO SER AUMENTADA 1/6 DA PENA. LO GO, FIXO A PENA EM 12 (DOZE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. POR FIM, NA 3 FASE DE APLICACAO DA PENA, ANTE O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 40, III, DA LEI 11.343/2006, AUMENT O A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), FICANDO A MESMA DEFINITIVAMENTE FIXAD A EM 14 (QUATORZE) ANOS, 03 (TRES) MESES E

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ITO NA DENUNCIA, COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO ACUS ADO E O RESULTADO LESIVO EXPERIMENTADO PELA VITIMA, E TENDO EM VI STA QUE AUSENTES CIRCUNSTANCIAS OUTRAS QUE EXCLUA O DELITO OU QUE O ISENTE DE PENA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA PECA ACUSATORIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO VICTOR HUGO ALVES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129,

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONS IDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA, A DUPLA REINCIDENCIA DO AGENTE E QUE O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSI VEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RES TRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIG O PENAL. DEVIDO AO QUANTITATIVO DE PENA E A R