Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DO-A PARA 09 (NOVE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 90 (NOVE NTA) DIAS-MULTA, QUE A TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA S AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA . NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA A, DO CODIGO PENAL, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O FECHADO. CONSIDERANDO QUE O REU PERMANECEU PRESO DURANTE PARTE DA TRAMI

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 , ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENCIAS E COMPORTAMENTO DA VITIMA : NADA A SER VALORADO. EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 2 FASE: NAO OCORRENDO CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 O ACUSADO, EM REGRA, AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE. CONTUDO, ENTENDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQU ISITOS PARA A DECRETACAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO. NOS TERMOS DESTA SENTENCA, COMPROVADA ESTA A MATERIALIDADE E A A UTORIA DELITIVA. TAMBEM, EXISTE A NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A MA NUTENCAO DA ORDEM PUBLICA E A EVENTUAL APLICA

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 OS E CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FA TOS, NOS TERMOS DO ART. 43, PARTE FINAL, DA LEI DE DROGAS, DEVEND O SER CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PE NAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DI PLOMA LEGAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPR

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 BENDO LER E ESCREVER, O QUE LHE POSSIBILITA A COMPREENSAO SOBRE O RESPEITO AO PATRIMONIO ALHEIO, PORTANTO COM POTENCIAL DE CONSCIE NCIA DE ILICITUDE, SENDO QUE RECEPTOU OS OBJETOS SEM NENHUM MOTIV O QUE JUSTIFICASSE O SEU COMPORTAMENTO, A NAO SER OBTER LUCRO FAC IL, QUANDO PODERIA TRABALHAR E GANHAR DE FORMA LICITA OS RECURSOS FINANCEIROS PARA SUA MANUTENCAO, PELO QUE

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI. MANUTENCAO DA DECISAO. 1 - NAO DEMONS TRADO O ANIMUS NECANDI DO AGENTE, A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DES CLASSIFICOU AS CONDUTAS IMPUTADAS E MEDIDA IMPOSITIVA. RECURSO DE SPROVIDO. (TJGO; 1 CAMARA CRIMINAL; PROCESSO N. 201393986390; REL ATORA DRA. LILIA MONICA C.B.ESCHER; DJ DE 25/09/2015). INSTA SALI ENTAR QUE AINDA QUE EXISTAM INDICIOS SUFICI

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 LOR DO DIA-MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CONFORME REGRA DO ART . 49, 1 E ART. 60 DO CP. NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, A PLICO O CONCURSO MATERIAL PARA TORNAR A PENA FINAL EM 05 (CINCO) ANOS 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE O SEU SOMAT ORIO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA P

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 SONALIDADE DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 5. MOT IVOS DO CRIME: TAL CIRCUNSTANCIA ESTA RELACIONADA COM O PORQUE DA ACAO DELITUOSA. SAO AS RAZOES QUE MOVERAM O AGENTE A COMETER O C RIME. EM ANALISE A ESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE O MOTIVO DO CRIME SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE FACILITAR A PRATICA DELITUOSA AO AR REGIMENTAR O MENOR NA EMPREITADA CRIMINOSA, O

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 DENUNCIA. A DEFESA DO ACUSADO, POR SEU TURNO, REQUEREU PRAZO PAR A APRESENTACAO DE SUAS RAZOES FINAIS DE FORMA ESCRITA, O QUE LHE FOI DEFERIDO, VINDO A JUNTA-LAS AS FLS. 115/188, OCASIAO EM QUE P UGNOU PELO RECONHECIMENTO DA CONFISSAO E SEUS BENEFICIOS, ALEM DA APLICACAO DA PENA MINIMA E DIREITO DE RECORRER DA SENTENCA EM LI BERDADE. E O RELATORIO. DECIDO. II FUNDAMENTA

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 2.736, DE 30/11/2012, QUE ALTEROU O ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, DISPONDO QUE A DETRACAO SERA CONSIDERADA PELO JUIZ QUE PROFERIR A SENTENCA CONDENATORIA, PASSO A SUA ANALISE: CONFORME SE VISLUMBRA NOS AUTOS, O ACUSADO BRENNO MESSIAS ALVES DE SOUSA, FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015, PERM ANECENDO PRESO ATE A ATUAL DATA 27/06/2016, TO