Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS A ESPECIE, QUAIS SEJAM, OS DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL POR MEIO DE COMERCIO ILEGAL DE DROGAS. TAL FATO, ENTRETANTO, JA FORA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA QUE O ACUSADO NAO PODE POR ISSO SER PREJUDICADO. AS CIRCUNSTANCIAS E A

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE COR RIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONSIDERANDO QUE O SENTEN CIADO ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE O DIA 29/03/2017 (F L. 26), PROCEDO A DETRACAO DA PENA A SER CUMPRIDA, CONFORME DETER MINA O 2., DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E, POR CONS EQUENCIA, ABATO DA PENA A SER CUMPRIDA 05 (

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NTUM DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM F ACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL ELEVO EM 06 (SEIS) DIAS, DEVIDO A AGR AVANTE DA REINCIDENCIA, E AUMENTO EM 1/3 (U

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 SCATENA. OCORRENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, APOS AS CONSIDERACOES D E ESTILO, FOI CONSTATADA A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS ALCIMAR ALVES DA SILVA, NAO INTIMADA PARA O ATO (F. 90); E PAULO RENATO DE ASS IS DA SILVA, NAO INTIMADO PARA O ATO (F. 100). DEU-SE INICIO A IN STRUCAO PROCESSUAL, SENDO INQUIRIDA A SUPOSTA VITIMA LUCIANA MORE IRA CARVALHO E A TESTEMUNHA FRANCISCO DE A

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 AO QUANTO AOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, ATRIBUIU A CONDUTA CRI MINOSA, EXCLUSIVAMENTE, AO ACUSADO ADOLFO, AFIRMANDO QUE, SEQUER TINHA CONHECIMENTO DE QUE ELE PRATICARIA O ILICITO PENAL. DESTA F ORMA, DEIXO DE RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSAO, UMA VEZ QUE A ACUSADA DENISROSE NAO ASSUMIU SUA RESPONSABILIDADE QUANTO A PRAT ICA DELITIVA, DE MODO QUE ESTE JUIZO VALEU-SE

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO ELMO ERIX DE MORAES COELHO, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANS ITO BRASILEIRO. DA DOSIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E, ATENTO AO PRINCIP IO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, C

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 TE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 6 0 DO CODIGO PENAL. B) QUANTO AO CRIME DE CONCUSSAO (LETRA "E" DO DISPOSITIVO): ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PA RA O CRIME DE PECULATO EM 2 (DOIS) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLU SAO. 2 FASE: NAO OCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM APLICADAS, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 PLEXO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS, EM Q UE DETERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TR ATANDO, PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO. EM ANALISE DESTA CIRCU NSTANCIA, VEJO QUE NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO CONCRET O E PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PERSONALIDADE DA ACUSADA, RAZAO PE LA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 5. MOTIVOS DO

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 AO DA PENA, RAZAO PELA QUAL A FIXO DEFINITIVAMENTE EM 8 (OITO) AN OS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VI STA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 875 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) DIASMULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ARTIGO 65, I E III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO EM DESFAV OR DA VITIMA JOSE DA PAIXAO LEAL. H) ABSOLVER O ACUSADO BRUNO CAR DOSO DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DA IMPUTACAO PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO EM DESFAVOR D A VITIMA NANCI ORTENCIO MACHADO. I) ABSOLVER O ACUSADO BRUNO CARD OSO DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, V,