Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NOVO MUNDO, GOIANIA-GO, FORAM DENUNCIADOS PELA PRATICA DO CRIME P REVISTO NO ART. 155, 4, I E IV, NA MODALIDADE TENTADA, CONFORME C OMBINACAO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSTA DA DEN UNCIA QUE NO DIA 30/03/2015, POR VOLTA DAS 11H10, NA ALAMEDA RIO ARAGUAIA, QD. 24, LT. 23, CONJUNTO HABITACIONAL ARUANA I, NESTA C APITAL, OS DENUNCIADOS ROMPERAM O PORTAO DE E

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENAPRIVAT IVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SI METRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA , CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. 3.1.5. REGIME INICIAL DE CUMP

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 LTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE APLICADA, FIXO-A EM 438 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO) DIAS -MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, NOS TERMOS DO ART. 43, PARTE FINAL, DA LEI DE DROGAS, DEVENDO SER CORRIGIDAS NA FORMA D O DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 OS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA Q UAL DEIXO DE VALORA-LA. 4) A SUA PERSONALIDADE TRADUZ UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS, EM QUE DE TERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TRATAND O, PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO. EM ANALISE DESTA CIRCUNSTAN CIA, VEJO QUE NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUE

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 SPECIFICAS. 9. AOS MOTIVOS DO CRIME, E IDENTIFICAVEL COMO O DESEJ O DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DAS PESSOAS E FAMILIAS DOS USUARIOS; 10. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, TRATA-SE DO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO. SAO ELEMENTOS QUE NAO CO MPOEM A INFRACAO PENAL, MAS QUE INFLUENCIAM EM SUA GRAVIDADE, TAI S COMO O ESTADO DE ANIMO DO AGENTE, O LOCAL

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 CONCORRENDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, MAJORO A REPRIMENDA N O JA MENCIONADO PATAMAR DE 1/3 (UM TERCO), FIXO-A DEFINITIVAMENTE EM 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENCAO. B) DO DELITO TIPIFICADO AO TEOR DO ARTIGO 306 DO CTB. NADA A VAL ORAR QUANTO A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES,

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 IL, QUANDO PODERIA TRABALHAR E GANHAR DE FORMA LICITA OS RECURSOS FINANCEIROS PARA SUA MANUTENCAO, PELO QUE LHE ERA EXIGIVEL CONDU TA DIVERSA; 2. AOS SEUS ANTECEDENTES QUE NAO SAO BONS, POIS EXIST E INFORMACOES DE QUE O ACUSADO TENHA PRATICADO OUTROS CRIMES, EM ESPECIAL CONTRA O PATRIMONIO. POREM, DEIXO DE VALORAR COMO CIRCUN STANCIA DESFAVORAVEL NESTA FASE DA DOSIMETRIA

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE O ACUSADO, EM REGRA, AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE. CONTUDO, ENTENDO QUE SE MANTEM OS REQUISITOS QUE LEVA RAM A DECRETACAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA, CONFORME DECISAO DE FL S.71/73. VALE SE RESSALTAR QUE O RISCO QUANTO A

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ILVA CORREIA COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 157, 2 INCI SO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPO STA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CON SIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL , TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 S CONSTA, EVIDENCIADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO DESCR ITO NA DENUNCIA, COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO ACUS ADO E O RESULTADO LESIVO EXPERIMENTADO PELA VITIMA, E TENDO EM VI STA QUE AUSENTES CIRCUNSTANCIAS OUTRAS QUE EXCLUA O DELITO OU QUE O ISENTE DE PENA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA PECA ACUSATORIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO