Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 DO CRIME: REDUZIDAS, EIS QUE O ACUSADO NAO CAUSOU MAIORES DANOS; 12. AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA O QUE SE INDAGAR DE COMPO RTAMENTO DA VITIMA QUANDO ESTA E O PROPRIO ESTADO E A SEGURANCA V IARIA; ANTE TAIS CONSIDERACAO, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE E M 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. FACE AO RECONHECIMENTO DA ATENUANT E TIPIFICADA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 OSTA SILVA NAS PENAS DO ART. 157, 2, II E 2-A, INCISO I, ART. 180 , CAPUT E ART. 311, CAPUT, E ART. 65, INCISO I, TODOS DO CODIGO P ENAL, TODOS OS CRIMES NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL: 1.A) PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO JOAO VICENTE DA SILVA QUANTO A P RATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, 2, II E 2-A): ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS, LEVANDO EM CONSI

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 INCISO I E ARTIGO 65, I, AMBOS DO CODIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. B) SANTIAGO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ART. 157, 2, I (REDACAO DADA ANTE DA PROMULGACAO DA LEI N 13.654/ 2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018), II E V, C/C ARTIGO 61, INCISO II, A LINEA H, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CODIGO PENAL; ARTIGO 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL; ARTIGO 288, CAPUT, C/C ART

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 RCUNSTANCIAS, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FACE O RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA D O ACUSADO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 20 (V

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NTOS. A.1 - APENAS QUANTO AO ROUBO: ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIA S, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE ROUBO EM 4 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. FIXACAO DA PENA 2 FASE: OCORRENDO A CIRCUNSTANCIA ATENUA NTE DA IDADE DO REU (MENOR DE 21 ANOS) (ART. 65, INCISO I, CPB), ATENUO A PENA EM 1 (UM) ANO, MAS FIXO-A AINDA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 Advogado Reclamado NEUSA MARIA DE ARRUDA (OABPE011698D)(OAB: PE-011698-D) RODOTUR TURISMO LTDA (12.790.622/0001-40 ) Assunto: RECEBER CRED. A SEU FAVOR Fica o Exequente notificado por meio de sua advogada para comparecer a Secretraria da Vara a fim de receber credito a seu favor ou indicar conta bancaria para transferencia de numerarios. Prazo: 05 dia(s) Processo Nº 000076

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 ATENUO A PENA EM 1 (UM) ANO, MAS FIXO-A AINDA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, QUE INIBE A FIXACAO DE PENA INTERMEDIARIA EM PATAMAR INFERIOR AO MINIMO LEG ALMENTE PREVISTO. NAO OCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO OCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO. OCORRENDO A CAU SA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO II,

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 -A PARA 02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, QUE AS TORNO EM DEFINITIVAS, ANTE A AUSENCIA DE OUTR A ATENUANTE OU AGRAVANTE E CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA . NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, O REGIME DE CUMPR IMENTO DE PENA SERA O ABERTO. NOS TERMOS DO ART. 44 DO CODIGO PEN AL, E TENDO EM VISTA QUE A PENA IMPOSTA A

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO D E 189 (CENTO E OITENTA E NOVE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, E M OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DO CONC URSO FORMAL EM SE APLICANDO AO CASO A REGRA CONTIDA NO ART. 70 DO CPB (TRES DELITOS DE ROUBO), AO REU SE APLIC

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 , DE MODO QUE SE CONCLUI POR SUA REINCIDENCIA (ARTS. 63 E 64, DO CPB). NO ENTANTO, EMBORA A MACULA DOS ANTECEDENTES DESFAVORECA O REFERIDO REU, NAO HA O QUE SER VALORADO NESTA ETAPA, CONSIDERANDO QUE A REINCIDENCIA E CIRCUNSTANCIA LEGAL AGRAVANTE DA PENA E SER A PONDERADA NA 2 FASE DA DOSIMETRIA, EVITANDO-SE, COM ISSO, A OCO RRENCIA DE BIS IN IDEM. 3.1.1. APENAS QUANTO