Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 DIA MULTA. FACE AO RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, P REVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA DO ACUSAD O EM 06 (SEIS) MESES, MANTENDO O MESMO PATAMAR DOS DIAS-MULTA. PA SSANDO-A PARA 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, QUE A TORNO EM DEFINITIVO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 E ARMA DE USO RESTRITO E NOVO CRIME DE TRAFICO DE DROGA, E A PRES ENTE CONDENACAO ACRESCENTA UM PLUS NA SITUACAO ATUAL DO ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMB INADO COM OS ARTIGOS 387, PARAGRAFO UNICO E 393, INCISO I, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 2, 3, DA LEI N 8.072/90; COMO GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 IA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, O ACUSADO NAO E REINCIDENTE E A CULP ABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO ACUSADO LEVAM AO ENTENDIMENTO DE QUE ESTE FOI UM CASO ISOLADO NA SUA VIDA, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE EM: A) PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO PRAZO DA PENA ESTABELECIDA,

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 A BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E PARA A P ENA DE MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO PARA A FIXACAO DA QUANTIDAD E DE DIAS-MULTA A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAV EIS E PARA O VALOR DE CADA DIA-MULTA, A SITUACAO ECONOMICA DO REU E A AFERICAO DE LUCRO COM A MERCANCIA DE DROGAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, QUE A

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 EZ QUE RESPONDE A CRIME POR TENTATIVA DE HOMICIDIO, AUTOS N 20150 4352224, O QUAL ESTA EM GRAU DE RECURSO; PORTE DE ARMA DE USO RES TRITO, AUTOS N 201702626738, OUTRO PROCESSO POR TRAFICO DE DROGA, AUTOS N 201500510666, DEMONSTRANDO ALTA PERICULOSIDADE, HEI POR BEM EM DETERMINAR QUE A PENA SEJA CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCA L E O REGIME INICIAL SERA O FECHADO, CONSOAN

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 M AO CHAO, APONTADO A ARMA PARA SUA CABECA, O QUE, AO CERTO, CAUS OU GRANDE TEMOR NA CRIANCA E TAMBEM NAS PROPRIAS VITIMAS. CONSEQU ENCIAS: NAO CONSTAM DO CADERNO ELEMENTOS QUE DITEM AS CONSEQUENCI AS DO ATO CRIMINOSO. COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: AS VITIMAS NAO CO NTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO CRIME. APENAS QUANTO A DIEGO VALDOMI RO SILVA DOS ANJOS ANALISADAS AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ICON DEMETRIO COSTA MORAIS: ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO REFERIDO DIPLOMA REPRESSIVO, TEM-SE QUE: ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS , HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE EM 01 (UM) ANOS E 06 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO. FACE O RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENU ANTE, A DA CONFISSAO, PREVISTAS NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO P ENAL, ATENUO A PENA DO ACUSADO EM 06 (SEIS

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 GENTE A COMETER O CRIME. EM ANALISE A ESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO QU E O MOTIVO DO CRIME SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCR O FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 6) AS C IRCUNSTANCIAS DO CRIME TRATA-SE DO MODUS OPE

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 /SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJE 22/09/ 2008). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENAS APLICADAS, TEM-SE QUE A PENA A SER CUMPRIDA SERA DE 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 1190 (UM MIL CENTO E NOVENTA) DIAS-MULTA. NOS TERMOS DO ART. 3 3, 2, B, DO CODIGO PENAL, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O FECHADO. CONSIDERANDO QUE O REU PERMAN

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 NECESSIDADES MATERIAIS, PELO QUE LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA . 6. AOS SEUS ANTECEDENTES QUE NAO SAO BONS, EIS QUE JA RESPONDE PELA PRATICA DE OUTROS DELITOS; 7. A SUA CONDUTA SOCIAL, JA ANALI SADA NAS CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS; 8. A PERSONALIDADE: JA ANALI SADA NAS CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS. 9. AOS MOTIVOS DO CRIME, E I DENTIFICAVEL COMO O DESEJO DE OBTENCAO DE LU