Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Condenação por homicídio qualificado. Pena: 14 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Habeas corpus sustentando carência de fundamentação, condições pessoais favoráveis e violação ao princípio da presunção de inocência. 1 – A manutenção da prisão está fundada nas circunstâncias em que cometido o delit

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5398422.93.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NO CURSO DO WRIT. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE MANIFESTA. Proferida sentença penal condenatória, no curso do processamento

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5020476.84.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NO CURSO DO WRIT. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE MANIFESTA. Proferida sentença penal condenatória, no curso do processamento do habeas corpus, com

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 541 DECISÃO R.H. Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrada pelo advogado Marcos Santos Nascimento, em favor de Wisley Jhon da Conceição Alves Carvalho, que foi condenado à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 10 (dez) dias pela prática do crime tipificado no art. 157, §2º, incisos II, §2º-A, I, do

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 A propósito, colaciono os seguintes julgados deste Sodalício: “Condenação por roubo majorado. Pena: 7 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial semiaberto. Habeas Corpus sustentando direito de recorrer em liberdade. 1 - Omissis. 2 - Nada obsta a manutenção do paciente no cárcere para recorrer da sentença condenatória, se permanece hígido o motivo que auto

Seção I ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 39 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 : : : : : : 399199-37.2016.8.09.0000(201693991993) GOIANIA DES. J. PAGANUCCI JR. LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS CARLOS ALEXANDR

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 Justiça: “HABEAS CORPUS. SENTENÇA. CONDENATÓRIA. RECURSO. LIBERDADE. NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Configura-se constrangimento ilegal a negativa de recorrer em liberdade decorrente de sentença condenatória passível de recurso, à míngua da presença concreta dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP).Or

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2146 233 Em suas razões de fls. 212/227, defendeu que o magistrado de primeiro grau negou o direito de recorrer em liberdade sem motivação para tanto, violando o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e o § 1º do art. 387 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual requereu, com nítido caráter de liminar, a concessão do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2196 240 Câmara Criminal Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Apelante : Darbson Benedito dos Santos Conceição Defensor P : Carolina Barros de Campos Góes (OAB: 7345B/AL) e outros Apelado : Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação criminal, com pedido liminar, tombada sob o n.º 0700642-48

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 I - Inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade, uma vez que o paciente permaneceu encarcerado durante toda a instrução criminal e persistem os fatores fáticos ensejadores da prisão cautelar. II – NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO. Não há falar em afronta ao princípio da homogeneidade, porque é compat�