Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 197 suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária. Constam a seguir as razões de decidir da Exma. Sra. Relatora: "Conhecimento. Recurso cabível e tempestivo. Representação processual regular. Preparo efetuado a contento (Id. 7c0639c). Entretanto, o recurso ordinário não merece ser conhecido quanto à convocação do

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 5608 Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do Trabalho Thomas Malm Relatório Inconformado com a r. sentença, que julgou procedente em parte a Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ação, recorre ordinariamente o município reclamado, insurgindo-se ciente. contra o deferimento da promoção via não-acadêmica e dos benef

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15756 horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados Os cartões de ponto não foram juntados aos autos, incidindo na submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem hipótese da Súmula 338, I, do C. TST no que diz respeito à inversão direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras." do ônus da prova quanto à inexistência de labor em sob

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 PATRICIA HELENA ALVES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular 9703 lhe foi imputado prejuízo ou condenação, de fato. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação. Processo Nº ATOrd-0020265-86.2016.5.04.0111 RECLAMANTE PAULO ROBERTO CORREA EZEQUIEL ADVOGADO PEDRO LUIZ CORREA OSORIO(OAB: 15540/RS) ADVOGADO ANTONIO ESCO

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 177 Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a oportunidade de renovar cada insurgência em momento próprio preliminar suscitada de ofício e NÃO CONHECER do Agravo de (artigo 884, §3º, da CLT), embora após a garantia do juízo. Agravo Petição por incabível. Custas, pela agravante/executada, no valor interno a que se nega provimento. de R$ 44,

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 foram parcialmente acolhidos. 1926 pagamento das horas in itinere, nos autos de Recurso Extraordinário n° 895.759, em que foi reconhecida a repercussão A demandada pleiteia a reforma do julgado a fim de que seja geral. absolvida da condenação ao pagamento das horas in itinere, das horas extras, do Intervalo interjornadas, do intervalo previsto no Superados tais argum

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 6169 agravo de petição da segunda demandada, PETROLEO da Justiça do Trabalho. Advogado: FRANCISCO CALIMAN BRASILEIRO S A PETROBRAS, pelas seguintes razões: OAB: ES12426 O único requerimento da agravante diz respeito à apuração indevida de custas, que já teriam sido pagas por ocasião da interposição do - Advogado: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO recurso ordin

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 180 decidiu: Ante a prova de pagamento da dobra dos feriados laborados, afasto a condenação. PODER JUDICIÁRIO Quanto aos demais temas elencados, verifico que a recorrente não JUSTIÇA DO TRABALHO indica conflito com Súmula do TST ou com Súmula Vinculante do E. Fundamentação STF, nem violação de dispositivo constitucional, limitando-se a 9ª TURMA apontar ofensa a

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 1561 devida remuneração, ônus do qual não se desincumbiu. A prática provimento para excluir as horas extras pela não concessão do de atos que configurem confiança depositada pela empresa no intervalo intrajornada, tudo nos termos da fundamentação. No mais, empregado não constituem necessariamente exercício de cargo de fica mantida a r. sentença de origem, inc

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 1563 requisitos indicados pelas rés, que se existentes na verdade ensejariam a condenação em honorários advocatícios, matéria de Sustentação oral realizada pelo(a) Dr(a). Diego Marchina Q. Basso, que não se trata no recurso. Mantenho. OAB/SP 153.890. Do recurso das 2ª e 3ª rés. matérias distintas do recurso da ré Orbitall. Diante do exposto, ACORDAM os Magis