1.060 resultados encontrados para recorrida em confronto com - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
conhecido. (TRF3, AG 201203000349409, Rel. Des. Fed. ANDRÉ NEKATSCHALOW, j. 03/06/2013) Ademais, tenho que não é o caso de aplicação do princípio da fungibilidade recursal, por tratar-se de erro grosseiro. Por esses fundamentos, não estando a decisão recorrida em confronto com entendimento deste Regional e Corte Superior, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, tal como autoriza o artigo 557 do CPC c/c o art. 33 do RI/TRF-3ª Região. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo da
conhecido. (TRF3, AG 201203000349409, Rel. Des. Fed. ANDRÉ NEKATSCHALOW, j. 03/06/2013) Ademais, tenho que não é o caso de aplicação do princípio da fungibilidade recursal, por tratar-se de erro grosseiro. Por esses fundamentos, não estando a decisão recorrida em confronto com entendimento deste Regional e Corte Superior, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, tal como autoriza o artigo 557 do CPC c/c o art. 33 do RI/TRF-3ª Região. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo da
Intime-se. São Paulo, 05 de março de 2012. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006553-53.1995.4.03.6100/SP 2000.03.99.024745-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO RUBENS MACEDO e outros ADEMIR ALONSO RODRIGUES ANDRE RODOLFO PLACCO ATTANASIO ANTONIO FERNANDES RINCON ANTONIO SERVIANO RODRIGUES DELIO JOAQUIM LACERDA JOAO MASSUD FILHO JOSE DE O
Pessoalmente, entendo que as contribuições ao FGTS - contribuições sociais gerais - ostentam natureza tributária à luz do artigo 3º do Código Tributário Nacional, especialmente após o advento da Constituição de 1988; assim, os prazos de prescrição e decadência deveriam atender o disposto no Código Tributário Nacional. Mas como este posicionamento é ilhado, penso que se deve aplicar o pensamento acima exposto. Deixo anotado que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou enten
Intime-se. São Paulo, 05 de março de 2012. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006553-53.1995.4.03.6100/SP 2000.03.99.024745-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO RUBENS MACEDO e outros ADEMIR ALONSO RODRIGUES ANDRE RODOLFO PLACCO ATTANASIO ANTONIO FERNANDES RINCON ANTONIO SERVIANO RODRIGUES DELIO JOAQUIM LACERDA JOAO MASSUD FILHO JOSE DE O
- Na espécie, a decisão interlocutória de primeira instância que indeferiu a medida constritiva pelo sistema Bacen-Jud, deu-se em 29.05.2007 (fl. 57), ou seja, depois do advento da Lei n.º 11.382/06, de 06 de dezembro de 2006, que alterou o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem da penhora como se fossem dinheiro em espécie (art. 655, I) e admitiu que a constrição se realizasse preferencialmente por meio eletrônico
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 334 ANA LAURA GONZALES PEDRINO BELASCO (OAB: 149624/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0217683-86.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Vistos. 1. Ausente o requisito de relevância da funda
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 512 385 De ordem do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reitere-se o ofício de fls. 19. Int. São Paulo, 24/06/09 (a) GUILHERME DE SOUZA NUCCI Juiz Assessor da Presidência. (sala 209) 14ª Câmara Direito - Privado ____________________________________ ________________________ SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DO 7�
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 564 382 ...Dessa forma, diante de sua manifesta improcedência, com fundamento no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, ao recurso nego seguimento. Int. SP 09/09/09 - (a) LIGIA ARAÚJO BISOGNI - Des. Relatora - sala 209. 7404505-1 Agravo de Instrumento Comarca: Franca; Ação Originária: 200900021433 Embargos a Execução;
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO : IRAJA PIMENTEL (ESPOLIO) ADV(S) : PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO ALBERTO PAVIE RIBEIRO EMILIANO ALVES AGUIAR DECISAO OU DESPACHO: A teor do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, dada a sua manifesta inadmissibilidade. Intime-se. Após seu trânsito em julgado, arquivem