Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PROCESSO nº 0001712-54.2014.5.19.0010 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACEIO ADVOGADO: SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA - OAB: AL0004800 Recurso da parte RECORRIDO: VALERY CAMELO LINS ADVOGADO: GERALDO SAMPAIO GALVAO - OAB: AL0008149 CUSTOS LEGIS: Ministério Público do Trabalho 19ª Região RELATORA: ELIANE ARÔXA Item de recurso I. Ementa RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 988 DECLAROU PREJUDICADA A LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE AUTO DE INFRAÇÃO, EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISTINTOS PARA A IMPOSIÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. TRÂNSITO EM JULGADO DO

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Mantenho. Do FGTS. Circunscrito o inconformismo à repercussão dos títulos deferidos no recolhimento do FGTS e uma vez mantida a r. sentença condenatória, imperiosa a rejeição da pretensão recursal. Recurso que não se provê. Do valor da causa. Irresigna-se a recorrente com o valor arbitrado à condenação, que pondera ser demasiado elevado. Procede o inconformi

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 17591 Do FGTS. Circunscrito o inconformismo à repercussão dos títulos deferidos no recolhimento do FGTS e uma vez mantida a r. sentença condenatória, imperiosa a rejeição da pretensão recursal. Recurso que não se provê. Do valor da causa. Irresigna-se a recorrente com o valor arbitrado à condenação, que pondera ser demasiado elevado. Procede o inconformismo.

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 670 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - EMSURB- EMPRESA PÚBLICA. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Em se tratando a empregadora de Empresa Pública, com natureza jurídica de direito privado (art. 173 §1, II, da CF/88), a ela não se estendem os privilégios da Fazenda Pública, entre eles a isenção de depósito recursal. Re

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 convencionais que dispuseram acerca desses temas (cláusulas 15ª e 16ª), revela-se improsperável o desiderato recursal atinente à penalidade em epígrafe. Mantenho. Do FGTS. Circunscrito o inconformismo à repercussão dos títulos deferidos no recolhimento do FGTS e uma vez mantida a r. sentença condenatória, imperiosa a rejeição da pretensão recursal. Recurso qu

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO 666 FABIO CORREA RIBEIRO(OAB: 353A/SE) VOLNANDY JOSE MENEZES BRITO(OAB: 6998/SE) Intimado(s)/Citado(s): - JONATAS BISPO CRUZ RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - EMSURB- EMPRESA PÚBLICA. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Em se tratando a empregadora de Empresa PODER JUDICIÁRIO Pública, com natureza jurídica de direito privado (a

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 9763 RECORRENTE: LIMEPER LIMEIRA METAIS PERFURADOS LTDA-EPP RECORRIDO: PAULINO DA SILVA JÚNIOR VOTOS Acórdão EMENTA Processo Nº RO-1000981-74.2016.5.02.0291 Relator SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL RECORRENTE PAULINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO JOANA D ARC DO PRADO(OAB: 289541/SP) RECORRIDO LIMEPER LIMEIRA METAIS PERFURADOS LTDA - EPP ADVOGADO MIRIAM SASTRE(OAB: 264579/SP) Int

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 894 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO CNPJ: 12.207.429/0001-33 ADVOGADO: ALINE REGO LIMA - OAB: AL0007912 ELIANE AROXA RECORRIDO: VALDEMIR OLIVEIRA SANTOS - CPF: 543.147.554-15 Relatora ADVOGADO: LARISSA MOURA SARAIVA - OAB: AL0009995 CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.989.715/0001-02 RELATORA: ELIANE ARÔXA Ementa Acórdão Proces

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 896 Ementa ELIANE ARÔXA RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE. Na sentença foi acolhida a preliminar de Relatora incompetência absoluta "ratione materiae" para processar e julgar a presente demanda, extinguindo o processo, sem resolução do mérito (NCPC, art. 485, IV). Logo, o ente público reclamado carece de interesse recursal. Recurso que não se