Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1879 Nego provimento. ACÓRDÃO HONORÁRIOS PERICIAIS Pede a reclamada a redução dos honorários periciais fixados em R$1.500,00 para cada um dos peritos (perícia médica e perícia técnica). Pois bem. O arbitramento dos honorários do perito está no campo do prudente ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio arbítrio do juiz, estando adstrito, co

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2345 Ao exame. É o voto. Tratando-se de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais, consoante nova redação do art. 791-A e parágrafos da CLT e não mais conforme as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das ACÓRDÃO Súmulas 219 e 329 do TST. E o referido artigo celetista prevê, por s

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 3264 assim consideradas aquelas excedentes à 44ª. hora semanal. Ao Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso de ambas decréscimo condenatório arbitro o valor de R$40.000,00. Custas reclamadas para excluir o reconhecimento do vínculo direto entre o decrescidas em R$800,00. A atenção da Secretaria para que as reclamante e a Companhia Energética de Pernambu

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 250 ADVOGADO RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR(OAB: 149172/RJ) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 17766/BA) JOSE DA SILVA FILHO DIOGO VIEIRA ALVES(OAB: 30824/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ambas as partes. ADVOGADO SALVADOR/BA, 14 de dezembro de 2020. RECORRIDO ADVOGADO LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA CUSTOS L

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 719 da concausa reconhecida. Outrossim, imperiosa a aplicação de redutor sobre as parcelas vincendas, diante do pagamento único determinado pela sentença, uma vez que referido montante deve PROCESSO nº 0001281-07.2017.5.23.0009 (RO) ser necessariamente inferior ao resultado da multiplicação do valor da pensão pelo número de meses devidos, sob pena de se incorrer R

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 781 inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Na excelente monografia Dano moral e o Direito do Trabalho (São Paulo, LTr, 1995), Valdir Florindo aponta ainda quatro elementos que o julgador deve utilizar, como critérios básicos, para fixar o "quantum satis": sensibilidade do magistrado, seus conhecimentos e sua experiência como ser humano e como juiz e a eqüidade (ob

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26639 na estrada asfaltada e de 40km/h na estrada de chão, dificilmente seria ultrapassado o limite de cinco horas em movimento. Isso era ADICIONAL NOTURNO ainda mais improvável quando as frentes de trabalho eram as mais próximas, o que exigia maior quantidade de viagens e de tempo de (RECURSO DA 1ª RECLAMADA) parada, espera, carregamento e descarregamento, quando o ob

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROVA EMPRESTADA 23860 exonerada da obrigação solidária de reparar o dano. Como muito bem observado na decisão recorrida, adota-se "a teoria da (RECURSO DE AMBAS AS RÉS) equivalência das condições, na medida em que a 1ª ré - através de atos praticados pela gestão anterior - colaborou para a sua Sem razão. intervenção de modo que com sua conduta em momento an

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4459 Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso de ambas as partes para (a) excluir da condenação os reflexos oriundos da majoração do repouso semanal remunerado nas demais parcelas; (b) declarar a inaplicabilidade do art. 791-A, §3º da CLT e, por ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do conseguinte, excluir a

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 15201 horário misto. Alternativamente, sustenta que a fim de se evitar Depósito recursal, id. 5115f3e e custas, id. 2942045. duplicidade de pagamento, a condenação deve ser limitada até agosto de 2016, mês a partir do qual passou a pagar o adicional O reclamante, por sua vez, em suas razões de id. a16c770, pelo labor até as 6h. requerendo a não incidência ao caso