Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (ID 340c5bf). Em face do disposto no art. 46, II do Regimento Interno deste Tribunal, os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE RECURSO DE AMBAS AS PARTES Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos recursos ordinários interpostos pelo reclam

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3826 A reclamada interpõe recurso ordinário postulando a modificação do decisum em relação à jornada de trabalho; vale-transporte e comissão de frete. Os recursos das partes são adequados, tempestivos, contêm regular representação processual e a reclamada efetuou o devido preparo. Portanto, conheço. O reclamante apresentou contrarrazões. Os autos não foram r

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 155 DECLARAÇÃO DE VOTO Voto do(a) Des(a). ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO / Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno JORNADA DE TRABALHO (RECURSO DE AMBAS AS PARTES) Noticia o reclamante, na inicial, que trabalhava das 8h30 às 19h, com intervalo intrajornada de 30 minutos, de segunda a sexta-feira, e das 8h30 às 13h, com 15 minutos de interva

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 749 Preliminar de admissibilidade Fundamentação Conclusão da admissibilidade Conhecimento. Mérito. Conheço dos recursos, eis que adequados, tempestivos (ID's. 7305258 e d17d565), subscritos por advogados regularmente habilitados nos autos (ID's. 0D6abe8, 1b24c03, ecbfe97, 54f64e2, 64252da, 31316fb e 8988b32) e o preparo está em ordem (ID's. 4D51ef1 e 85ff044), observa

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 194 O reclamante interpõe recurso ordinário pugnando pela reforma da sentença em relação aos intervalos intrajornada e interjornada. Os recursos das partes são adequados, tempestivos, contêm A reclamada interpõe recurso ordinário requerendo a modificação regular representação processual e a reclamada efetuou o devido do decisum quanto às horas extras. preparo

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 Inicialmente, esclareço que as folhas de identificação citadas no corpo deste decisum referem-se ao arquivo eletrônico disponível no site deste Regional, por meio de simples busca processual, e não ao disponibilizado no sistema PJe. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. ADMISSIBILIDADE Os recursos ordinários interpostos pelas partes são adequados, tempestiv

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 52 Manifestação da Procuradoria Regional do Trabalho à fl. 2024, id. O recurso ordinário da ré é adequado, tempestivo, está com a a1827ef, pelo regular prosseguimento do feito. representação processual regular e o preparo foi comprovado. Igualmente regular encontra-se o apelo adesivo da autora. Logo, deles conheço Frise-se que esta decisão foi elaborada com base

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 5150 Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, deles conheço. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Os recursos são tempestivos. O valor da causa supera o dobro do salário mínimo e há sucumbência. Partes devidamente representadas (fls. 11 e 30). Custas e depósito recursal recolhidos (fls. 268/270); não há custas a cargo da reclamante.

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o relatório. 26633 No mais, ao contrário do que alega a ré, a inexistência de quadro de carreira não constitui óbice ao deferimento do pedido, na esteira do entendimento do C. TST, "verbis": DESVIO DE FUNÇÃO. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quan

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADRIANO DE JESUS BOHANA FERREIRA(OAB: 40979/BA) MARCOS ANTONIO SANTANA DE FREITAS DIEGO PIRES PACHECO(OAB: 30714/BA) FABIO LUIS SOUSA DE SOUZA DUCELSON DA SILVA MORAIS ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA 281 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ambas as partes. SA