Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 950 COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) - Res. adicional de horas extras quando não ultrapassada a jornada 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 máxima semanal. (...) Mantenho, ainda, a aplicação do adicional de 60%, posto que VI - Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade habitualmente pago pela reclamada, conforme holerite

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1640 negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao Ressalta a fruição de intervalos térmicos de 20 minutos a cada apelo da ré para condenar a autora ao pagamento do percentual de 1h40min de trabalho, bem como o intervalo intrajornada de uma 5% sobre a diferença do quantum pretendido e aquele obtido no hora, para argumentar que não havia exposição

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 528 consumativa conheço apenas do primeiro recurso, interposto em 13.7.2022. Conheço do conheço do recurso ordinário interposto pela segunda RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. reclamada. EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADOR AO TRANSPORTADOR. Em relação ao pedido da segunda reclamada para que todas as RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO notificações

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1056 No caso dos autos, incontroverso que o reclamante exercia labor externo, no entanto, tenho que a atividade não se mostrou incompatível com a fixação de horário de trabalho pela reclamada. Isto porque da forma de prestação de serviços pelo autor, a rede de postos da reclamadas, tendo roteiro e previsão do inicio e término RECURSO DE AMBAS AS PARTES de cada at

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 153 recurso, sob pena de ser considerado deserto o apelo. seguintes argumentos: I) não consta na Lei n. 12.619/2012 e no Assim, em relação à ré Marko Logística Transportes CTB que a inobservância do tempo de condução e dos descansos Rodoviários Ltda, diante da não comprovação do depósito estabelecidos em Lei implica o não pagamento da totalidade das recurs

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1233 11/03/2020, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/03/2020)" Em razão reforma parcial da sentença, altero o valor da (www.tst.jus.br, grifo acrescido). condenação, de acordo com as planilhas de cálculo ora Nesse norte, considerando o período da condenação, os créditos juntadas ao feito, as quais integram a presente decisão. trabalhistas comportam atualiz

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RENAN GUILHERME SANCHES DA COSTA(OAB: 20491/MT) VALDIR LIMA CAJADO MAGNA KATIA SILVA SANCHES(OAB: 10638/MT) JESSICA GASPARINI MOLIN(OAB: 21764/MT) RENAN GUILHERME SANCHES DA COSTA(OAB: 20491/MT) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. TASSIA DE AZEVEDO BORGES(OAB: 12296/MT) Wanessa Correia Franchini Vieira(OAB: 10907-

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 1363 pelos princípios da simplicidade e informalidade, a petição inicial deve conter narrativa fática mínima da qual resulte o pedido, certo e determinado (art. 840, §1° da CLT). Ainda, a inicial deve permitir que a defesa abstraia os pontos de resistência e, ao mesmo tempo, deve conferir ao juiz parâmetros mínimos para o julgamento da demanda, mormente quando a peç

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1041 Examino. Conforme debatido anteriormente, em razão da não integração do Não obstante a igualdade disposta na Constituição, é imperiosa a adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras, análise das diferenças fisiológicas entre o homem e a mulher. Com foram descumpridas as cláusulas 11ª do ACT 2013/2015, 38ª do efeito, a aplicabilidade d

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1142 para os demais trabalhadores concedeu reajuste equivalente ao Tribunal Regional registrou que é válida a norma coletiva que percentual de aumento do salário mínimo nacional. fixou percentuais de reajustes diferenciados de acordo com a A mesma regra foi mantida nas CCTs posteriores, passando o piso situação diferenciada que cada empregado se encontra porque da c