Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 138 EMENTA Insurgi-se a reclamada contra a sentença de origem que lhe atribuiu VAQUEIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE culpa objetiva pelo acidente de trabalho condenando-a ao OBJETIVA, AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ PARÂMETROS DA INDENIZAÇÃO. 1. No caso dos autos, em face 20.000,00; ind

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RITO SUMARÍSSIMO 943 origem, ao revés, sustenta tese genérica, sem indicar, por exemplo, que o cálculo efetuado pela magistrada poderia apresentar alguma CERTIFICO que na 10ª Sessão Ordinária realizada nesta data, sob incorreção, o que impõe o não conhecimento de seu recurso quanto a presidência da Exma. Desembargadora MARIA BEATRIZ �

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 610 houve pedido do autor em relação à matéria, restando assim prejudicado o apelo. Nada a deferir. "Quanto aos danos morais, para que reste presente o dever de reparação por dano moral, é necessário a presença dos seguintes RECURSO DE AMBAS AS PARTES requisitos: ato ilícito, nexo de causalidade e dano moral. 2.2.2. Da indenização por danos morais No presente

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 203 NOS EXATOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 2º DA CLT, acrescentando que a cada nova viagem era obrigado a buscar os INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. TUDO DE ACORDO COM A mantimentos dentro do almoxarifado da empresa, localizado no FUNDAMENTAÇÃO.CUSTAS PROCESSUAIS, PELAS Porto de Icoaraci, muito embora fosse obrigação da reclamada RECLAMADAS/RECONVINTES, DE R$ 131,49 (CENT

Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 131 destaques no original]; "a conduta desidiosa deve merecer exercício pedagógico do poder disciplinar pelo empregador com a gradação Do confronto entre os fundamentos da sentença e as razões de penalidades, em busca da adequada ressocialização do obreiro; recursais, ambas supratranscritas, vê-se de forma clara que a mostrando-se ineficaz essa tentativa de recup

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 170 reais). Concedeu ao Autor os benefícios da justiça gratuita. insistência pessoal em carregar por contra própria e a seu livre Aportaram aos autos embargos declaratórios da Ré (Id. ab20eda), arbítrio as toras durante a contratualidade, não havendo nexo algum os quais foram integralmente foram integralmente rejeitados. Além com o alegado acidente." (Id. 2186e13

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 96 mantido entre as partes perdurou pelo período de 18/5/2015 a ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que 22/08/2015, bem assim que se tratou de contrato por prazo exclusivamente moral, comete ato ilícito. determinado, cuja ruptura se deu em razão do término de seu Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao prazo. ex

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 241 VIGÊNCIA. O caput do art. 462 da CLT veda descontos salariais contrariedade à Súmula nº 429 do TST, pois a reclamada sustenta pelo empregador, exceto quando resultantes "de adiantamentos, de exatamente a inaplicabilidade do verbete sumular à hipótese dos dispositivos de lei ou de contrato coletivo". Nesse passo, os autos. Preliminar acolhida parcialmente. descon

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2010/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 238 por aproximadamente 30 minutos, correta a sentença que RECORRIDOS: LISLEI ANTONIO DE REZENDE, BRENCO - considerou esse período como tempo à disposição, determinando COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL seu acréscimo na jornada do reclamante, com a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras decorrentes. Inteligência RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1750/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 246 Trabalho, 5ª edição, 2011, Editora Impetus, pág. 387) INSALUBRIDADE. Dada a habitualidade no pagamento da parcela, emerge com Entretanto, de fato, como bem apontado pelo recorrente, há prova clareza sua natureza salarial, sendo escorreita a decisão que emprestada em relação às condições de trabalho no setor em que o determina sua integração para todos os