Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 200 DIFERENÇAS NÃO APONTADAS. MULTA CONVENCIONAL. Há prolatou sentença (ID 0ce3cb8) por meio da qual pronunciou a prova do pagamento da parcela em comento e não foi prescrição das parcelas anteriores a 20/03/2009 e, no mais, julgou comprovada a existência de diferenças, sequer por parcialmente procedentes os pedidos de Daniel Rodrigues do amostragem, razão pela

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 32 Ré em relação aos fatos ensejadores do pedido exordial de registros de entrada e saída constantes dos controles de ponto, reparação por dano moral. fixando a jornada de trabalho do Autor com esteio no testemunho Tenho que o princípio da impugnação específica, disposto no art. colhido. 302 do CPC, é matéria atinente ao mérito recursal, motivo pelo qual Ne

Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 86 decorrentes da equiparação salarial, não sendo impedimento ao INVÁLIDO. SÚMULA 85 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. reconhecimento a indicação de dois ou mais paradigmas quando CONCESSÃO PARCIAL. Haja vista que os cartões de ponto e afirmado que todos executam a mesma função. Recurso não comprovantes de pagamento dos autos evidenciam que o provido. reclam

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 317 referentes ao período da prestação laboral, impõe-se manter a RECORRENTE: VALDIR DA SILVA SOUSA, FAZENDA abrangência da responsabilização subsidiária da tomadora de PIRAGUASSÚ - HÉLIO BRUNETTA E OUTROS serviços estipulada na decisão singular. Recurso não provido. RECURSO DE AMBAS AS PARTES RECORRIDO: ALDRIGUE REPRESENTACOES COMERCIAIS JORNADA DE TRABALHO.

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 66 Demonstrado nos relatórios financeiros o pagamento habitual de equilíbrio entre a necessidade de compensar a vítima pelo da verba intitulada pela ré de prêmio assiduidade durante todo sofrimento sentido e a de produzir um efeito punitivo e o período contratual, afasta-se a tese patronal de ausência de pedagógico no ofensor. A par desse norte, impõe-se majorar

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 112 RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Os embargos declaratórios constituem-se no meio adequado EMENTA para sanar os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, RECURSO DA RÉ caso se encontrem presentes no julgado, consoante se conclui ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO da leitura do art. 897-A da CLT e do art. 535 do CPC. Revelam- INTERMITEN

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 246 27.2010.5.02.0052 (7 T. - Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello se verifica conduta ilícita praticada pelo reclamado capaz de causar Filho-DEJT de 28/6/2013) e E-ED-RR - 111700-26.2007.5.04.0122 prejuízo imaterial à reclamante, pois a alegada situação de risco de (SDI-1 - Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva - DEJT de 13/9/2013). "assalto" ante a ausência de medi

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 209 buscando a reforma da sentença quanto aos parâmetros da A reclamada busca a reforma da decisão, asseverando que da indenização de dano moral e material. análise dos cartões de ponto, observa-se que a realização de horas Custas e depósito recursal recolhidos e comprovados ids. 65ce6a4 extras não era habitual, justificando que a jornada variava de acordo e

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 160 parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Também inconformado com a sentença, o reclamante busca a Recurso ordinário interposto pela reclamada id. 619ffa8, objetivando majoração do valor fixado a título de dano moral, aduzindo que se a reforma da sentença, quanto aos pedidos de indenização por submeteu a más condições de trabalho

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 377 RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA ADMISSIBILIDADE EMENTA Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. conheço dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e LINHA DE PRODUÇAO EM FRIGORÍFICO. SETOR DE reclamada e das contrarrazões ofertadas. DESOSSA. ATIVIDADE DE RISCO. De acordo com o p