Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 1286 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são Veja-se que o inciso IX do art. 114 da Constituição da República partes as acima indicadas. menciona a competência da Justiça do Trabalho para processar e A Juíza Maiza Silva Santos da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da julgar "outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na Serra

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO EDSON MACHADO BARRETO(OAB: 12420/MT) 123 técnica para a condenação, mostra-se genérica, sem fundamentos concretos a respaldar qualquer reforma. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA LUCIENE DA SILVA - SHB COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. Ressalte-se, por oportuno, que eventual concessão do intervalo térmico nos moldes traçados no art. 253 da CLT e do inte

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 187 partes, conforme previsão na súmula nº 46, E. TRT 23ª Região. Assevera que os Acordos Coletivos preveem a concessão de inúmeros benefícios que compensam a pré-fixação do tempo à Identificação disposição. PROCESSO nº 0000825-38.2018.5.23.0101 (ROPS) Enfatiza que a norma coletiva (cláusula 32ª do Acordo Coletivo

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 148 Ato contínuo nos dirigimos ao local onde estavam estacionados os Das fotos anexas ao auto de inspeção é possível detectar a dois ônibus, de placas BTB 2351 e JZA 4617, onde encontramos o existência de dois ônibus estacionados no pátio da empresa ré e Sr. Geraldo Coutinho Pinto Filho, que afirmou exercer a função de uma pessoa sentada em uma rede, a qual

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 221 tela, em análise aos critérios que permeiam o arbitramento dos procedente o pedido de indenização por dano material, moral e honorários, tenho que o valor arbitrado pelo juízo primevo comporta estético em face do acidente noticiado. redução para o patamar de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Ainda, julgou parcialmente procedente o pedido de FGTS durante

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 179 patronal não provido. de ordem extrapatrimonial. RELATÓRIO Acaso mantida a condenação, requer a diminuição do valor da Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as indenização, considerando os princípios da proporcionalidade e acima indicadas. razoabilidade, sob pena de enriquecimento ilícito da obreira, nos O Excelentíssima Juiz do

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 64 declaração. Recurso da ré não provido. Deferiu, ainda, 3 (três) horas diárias in itinere, ante a ausência de RELATÓRIO serviço de transporte regular no trajeto até a empresa e a O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Juarez Gusmão confirmação, pela prova oral, acerca do tempo de deslocamento. Portela, titular da egrégia Vara do Trabalho de Alto Aragua

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 336 depende da evidência de arbitramento excessivo ou absurdo, o que, e repetitivas realizadas, contraiu doença ocupacional (LER). não sendo o caso dos autos, não justifica sua redução. Recurso A ré em contestação negou que a doença que acomete o Ordinário a que se nega provimento. (TRT 2ª R. - 5ª T. - RO 00072- reclamante tenha nexo de causalidade com o trab

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 52 responsabilidade da recorrente é matéria afeita ao mérito da RECORRIDOS: PEDRO AFONSO LEAO, IGUALDADE demanda. SERVICOS TECNICOS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A De outro norte, consoante as razões recursais da 2ª reclamada, observo que restou incontroversa a contratação da primeira RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA reclamada na modalidade de terceirização de se

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 333 O Juízo de origem condenou a reclamada ao pagamento de multa compensadas, conforme holerites, o que ocorria na grande maioria convencional pela não concessão das pausas térmicas e cestas dos meses, evidenciando a habitualidade do sobrelabor, o que é básicas. suficiente para invalidar o acordo de compensação. Irresignada, aduz a reclamada que os intervalos