Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1066 107408/SP) (Fls: proc) - Advogado: Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB: 153852/SP) (Fls: 16,17) 9139805-97.2009.8.26.0000 (994.09.017571-4) - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura do Municipio de Campos do Jordao - Apelado: Jose Fabiano da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advo

Poder Executivo ● 23/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANALÍTICO DE ESTOQUE (LAE) RECONHECIDO PELO AUTUANTE EM SEDE DE INFORMAÇÃO FISCAL. REEXAME IMPROVIDO. 1. A decisão foi lavrada nos conformes da Informação Fiscal que reconhece a procedência da alegação do contribuinte sobre 2008 no sentido de que a fiscalização deixou de computar a nota fiscal nº 260.502 com registro de perda, roubo ou deterioração sobre produtos de validade expiradas. 2. Em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 616 831 939.129-5/9 - BARRA BONITA - REL. DES. J. MARTINS - APTE(S): JOÃO BATISTA MENEZES RANGEL (AJ) E PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA E JOÃO BATISTA MENEZES RANGEL (AJ) - RECURSO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO E RECURSO DO CONTRIBUINTE PREJUDIC

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 363 efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. ÀSecretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 27 de agosto de 2020 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora Número do processo: 00027

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por tais fundamentos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030644-08.1998.4.03.6100/SP 2001.03.99.044930-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : BANCO PANAMERICANO S/A e outro(a) PANAMERICANO DIS

Publicações Judiciais I ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por decisão da Vice-Presidência deste Tribunal, o recurso especial não foi admitido, tendo em vista que o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Contra a decisão de não admissão do recurso especial foram opostos os presentes embargos de declaração, ao argumento de que haveria erro material, pois a decisão de fls. 271-272 menciona que o recurso especial teria sido interposto pela União, quando na verdade se trata de recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1187 9089727-75.2004.8.26.0000 (991.04.000675-2) - Apelação / Reexame Necessário - Guarujá - Relator: Des.: Erbetta Filho, Revisor: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá - Recorrente: Juízo de Ofício - Apelado: Rhea Sylvia Ribeiro Curtolo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Frederico Anto

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por tais fundamentos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030644-08.1998.4.03.6100/SP 2001.03.99.044930-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : BANCO PANAMERICANO S/A e outro(a) PANAMERICANO DIS

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AgInt nos EDcl no REsp 1.529.098, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 24/09/2019: "TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. BONIFICAÇÕES, DESDOBRAMENTOS E GRUPAMENTOS. CONTROVÉRSIA SOBRE O ALCANCE DA REGRA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PREVISTA NO DECRETO-LEI 1.510/1976. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STJ. HIPÓ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1268 S/A - MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. BANCO ITAÚCARD S/A opõe embargos à execução de título executivo extrajudicial (CDA n. 1072/2011: ISS sobre leasing) que lhe é movida pelo Município de Martinópolis. Sustenta: necessidade de suspensão da exe