3.443 resultados encontrados para recurso do inss desprovido - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
EMENTA PROCESSO CIVIL. SAQUES INDEVIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. - A responsabilidade civil nasce quando há ocorrência de ação ou omissão do agente, culpa, negligência, imprudência ou imperícia, com relação de causalidade e efetivo dano sofrido pela vítima. - Em casos de saques indevidos em contas bancárias, a Caixa Econômica Federal atua como instituição financeira privada, aplicando-se os regramentos do Código de Defesa do Consumido
0019590-67.2011.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301225283 - ADAIR JOSE PINTO (SP237786 - CRISTIANE FONSECA ESPOSITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) 0047870-48.2011.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301225261 - CLAUDINEI CARVALHO DE SOUZA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE, SP222968 - PRISCILA RIOS SOARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - ACÓ
São Paulo, 02 de fevereiro de 2018 (data do julgamento). 0004062-66.2011.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301007467 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: NAIR AUGUSTA RODRIGUES ROSA (SP149478 - ALTAIR MAGALHAES MIGUEL) III –– EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ARTIGO 48, PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI DE BENEFÍCIOS. CARÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este p
Por derradeiro, assinale-se que o STF, por maioria, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, decidiu não modular os efeitos da decisão anteriormente proferida, rejeitando todos os embargos de declaração opostos, conforme certidão de julgamento da sessão extraordinária de 03/10/2019. Desse modo, considerando que o título exequendo determinou a aplicação da legislação vigente à època para o cálculo da correção monetária, bem como a orientação fixada pelo STF, no sent
00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033506-59.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.033506-3/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP287406 CAMILA DE CAMARGO SILVA VENTURELLI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REGINALDO BALDO SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES 10011576020168260218 2 Vr GUARARAPES/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECU
Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Ângela Cristina Monteiro. São Paulo, 11 de dezembro de 2019 (data do julgamento). 0000566-79.2018.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301358684 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: JACIRA BERTELLI DE LIMA (SP232004 - RAPHAEL
APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO - MS11834-A D E C I S Ã O H O M O LO GATÓ R I A D E D E S I S TÊ N C I A O INSS formulou desistência dos recursos excepcionais, com vistas a pôr fim à demanda. Homologo o pedido de desistência dos recursos, interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Após o decurso de prazo e cumprida as formalidades legais, remetam-se os autos à Vara
0019590-67.2011.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301225283 - ADAIR JOSE PINTO (SP237786 - CRISTIANE FONSECA ESPOSITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) 0047870-48.2011.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301225261 - CLAUDINEI CARVALHO DE SOUZA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE, SP222968 - PRISCILA RIOS SOARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - ACÓ
0001151-26.2016.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301171752 RECORRENTE: WAGNER FERREIRA GOMES (SP164993 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001009-08.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301171737 RECORRENTE: ALBERTO BATISTA DE JESUS (SP226818 - EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001374-08.2018.4.03.6303 - 2ª VARA
00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006859-76.2015.4.03.6114/SP 2015.61.14.006859-8/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALDETE ALVES DOS SANTOS SP130276 ELIAS DE PAIVA e outro(a) SP216944 MARIA PATRICIA NEVES DE PAIVA 00068597620154036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INPC. APLICAÇÃO DO MA