Publicações Judiciais I ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : MARCEL PEREIRA SANTOS SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR NESTOR PEREIRA SANTOS falecido(a) 12.00.06546-8 1 Vr SERTAOZINHO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - Deflagrada a execução, o credor ofereceu memória de cálculo, devidamente impugnada pelo INSS, por meio dos presentes embargos. 2 - Posteriormente, a autarquia previdenciária requereu, expressamente, a desistência dos embarg

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AUREA ELIAS SP129377 LICELE CORREA DA SILVA 13.00.00029-1 1 Vr PILAR DO SUL/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA, VIGENTE À ÉPOCA DA EXECUÇÃO D

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.03.99.021074-0/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUCIANO MARQUES DE SOUZA SP155865 EMERSON RODRIGO ALVES 10004467420158260417 2 Vr PARAGUACU PAULISTA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECOLHIMENTOS COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DESCONTO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - Descabe o abatimen

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0001669-50.2011.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301177949 RECORRENTE: EDNA STRINGHETTA ROMERO (SP300568 - THIAGO SALVIANO SILVA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, CARÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. IV- ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo - SP, 23 de janeiro de 2015. (data do julgamento). 0000606-82.2014.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301002550 - EMANUELE BARBOZA SOARES CASTRO (SP175590 - MARCELO GONÇALVES PENA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por mort

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perito; (d) indicar assistente técnico que deverá acompanhar a perícia e juntar o laudo respectivo. 2. A concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez depende da comprovação da incapacidade laborativa, total e temporária para o primeiro e total, permanente e insuscetível de reabilitação para o segundo (artigos 25, I, 42 e 59, Lei n.º 8.213/1991). 3. O auxílio-acidente, por sua vez, está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91 e deve ser concedido, como indenização, ao

Publicações Judiciais I ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de junho de 2018. CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008773-65.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.008773-8/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTA

Publicações Judiciais I ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela autora e pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de julho de 2018. CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00085 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033513-51.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.033513-0/SP RELATOR

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0001669-50.2011.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301177949 RECORRENTE: EDNA STRINGHETTA ROMERO (SP300568 - THIAGO SALVIANO SILVA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, CARÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. IV- ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000518-84.2018.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301095581 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: RAEL CORDEIRO DE MENDONCA (SP338137 - DIEGO RAFAEL ERCOLE, SP152418 - MAURICIO JOSE ERCOLE) III– EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. LAUDO EXTEMPORÂNEO. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. IV- ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este