Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 3195 PROVIMENTO ao recurso ministerial, apenas para aumentar a pena de Valdomiro Cicinato do Amaral para 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento 20 (vinte) dias-multa, calculados no mínimo legal, a pena de Rodrigo Soares para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1789 dias-multa em seu mínimo unitário.V.U - Advs: Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB: 145028/SP) (Defensor Dativo) - Jose Fagundes (OAB: 141031/SP) - Sidnei Pini Mazzilli (OAB: 165958/SP) - 3º Andar Nº 0000884-75.2012.8.26.0368 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Renilson Franco da Silva - Apelado: Ministério Público do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1889 pena corporal aplicada, fixo o regime inicial semiaberto, visto que o regime inicial aberto, como pleiteado pela defesa, não se mostra suficiente à prevenção e à repressão da infração penal perpetrada pelo réu, conforme disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal. Nesse sentido é o entendimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2571 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Wesley Alves Rosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. - Advs: Diego Rezende Polachini (OAB: 309628/SP) (Defen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 2534 em favor de José Ailton da Conceição para que, mantida no mais, por seus fundamentos, a r. sentença, fique suspensa a pena corporal pelo prazo de 01 (um) ano, mediante o cumprimento da condição estabelecida no artigo 78, § 1º, do CP, consistente em prestação de serviços gratuitos à comunidade, por 01 (um) ano, em entidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1997 2179 FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO RÉU GUILHERME MEDEIROS BOLDIERI, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2689 1693 QUARESMA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO às Apelações interpostas por LEONARDO RONCHI QUARESMA, ANDERSON CARLOS DA SILVA PINTO, LUIZ MARCELO SOUTO SOARES e MIKE PEREIRA ROQUE, todos qualificados nos autos; e, DE OFÍCIO, indicaram como beneficiária da pena substitutiva de prestaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2304 E 15 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA.V.U Advs: Rodrigo Alessandro Faggion (OAB: 189672/SP) (Defensor Dativo) - Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Nº 0011924-54.2012.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Ministér

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2826 Nº 0007115-34.2013.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apte/Apdo: Ediel Ricardo do Nascimento - Apdo/ Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram parcial provimento ao recurso interposto por Ediel Ricardo do Nascimento, para afastar as circunstâncias desfavoráveis e, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2560 Nº 0000184-24.2016.8.26.0574 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré - Apelante: ALAN TADEU DE OLIVEIRA ROSA - Apelante: CESAR AUGUSTO DIAS MORAES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo