Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 777 Os autos demonstram que a reclamante, como empregada da 1ª reclamada, prestou serviços à 2ª reclamada, tomadora e real beneficiária, a quem, nesta condição, cabia exigir, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empregadora, ilação que se extrai da leitura dos artigos 58, III e 67, ambos da Lei 8.666/93, in verbis: "Art. 58. O regim

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13579 seguinte: profissional. "Com o recebimento de todas as verbas mencionadas no parágrafo Pelo exposto, reformo a r. sentença de origem, para considerar anterior, particularmente referente ao Incentivo - PDV, o colaborador válida a transação extrajudicial firmada entre as partes e julgar o dará à Mercedez-Benz a mais ampla, irrevogável e irretratável processo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 369 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 03 de outubro de 2019. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). EWERTON MEIRELIS GONCALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2285 http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3631 da prisão preventiva, em especial o da garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido da defesa. Diante da certidão de fls. 350, intime-se o defensor do réu desta decisão e para apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN (OAB 380588/SP) Processo 1500382-49.2019.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 2692 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2692 (OAB 126235/MG) Processo 1500022-42.2019.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ROSIANE APARECIDA DA SILVA CAMPOS e outro - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e condeno ROSIANE APARECIDA DA SILVA CAMPOS como incursa no art. 33,

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 704 CONTRAMINUTA. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso interposto pelo DOS REQUISITOS LEGAIS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Litisconsorte para declarar a nulidade da notificação inicial e de INDIRETA. A citação é condição indispensável para a validade do todos os atos posteriores, determinando-se o retorno dos autos à proc

Publicações Judiciais I ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento, nos termos da Súmula 111 do E. STJ, em sua nova redação, fixando-se o percentual em 15%, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. XIV - Preliminar rejeitada. Pedido em ação rescisória que se julga procedente. Pedido em ação subjacente que se julga procedente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo réu e, n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1834 33 devidas anotações nas fichas funcionais do respectivo serventuário.” “Art. 70. Qualquer pessoa poderá denunciar, verbalmente ou por escrito, ao Juiz da Comarca, Vara ou Juizado Especial, abuso, erro ou omissões de serventuários ou funcionários da Justiça, lotados ou em exercício no respectivo Juízo, devendo ser