Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 932 sustentou que a dúvida que se desejava esclarecer não foi delimitada no e-mail, o que dificultaria a resposta. Por fim, aduziu que os funcionários sempre foram instados a prestar todo suporte e orientação aos usuários, no sentindo de esclarecer as questões pertinentes ao registro (fls.06). Cientificado das informa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1005 Roberto Munhoz (OAB: 79325/SP) - Silvio Ferracini Junior (OAB: 109397/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1019280-67.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1992 808 Officio - Recorrido: Evandro Malaquias Braga - Interessado: Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Depto. Estadual de Transito de São Paulo - Detran - MANDADO DE SEGURANÇA. Pretensão a suspensão da penalidade de cassação. Possibilidade. Recurso em procedimento administrativo de suspensão do direito d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1676 686 como a interposição de recurso administrativo à decisão de suspensão do direito de dirigir, pendente de solução, em processo administrativo, impõe-se reconhecer ainda não haver decisão definitiva, para aplicação da eventual penalidade (fls. 13,15). Em outras palavras, antes do trânsito em julgado administrativo, não é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1724 635 referente à admissibilidade, ou não, de bloqueio do prontuário do impetrante, em decorrência de penalidade de suspensão do direito de dirigir, que lhe foi aplicada, quando ainda se aguarda o exame de recurso contra decisão administrativa, carente de trânsito em julgado administrativo. Entendo que assiste razão ao impetrant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1388 A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, salientando-se que a declaração de bens deverá ser arquivada pela serventia em pasta própria pelo prazo de 30 dias. No prazo de dez dias, apresente a parte autora comprovante para fazer jus ao benefício da assistência judiciária ou comprove o recolhimento das custas, sob pena de indefer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1183 1073 autoridade coatora para esclarecimentos. Solicitem-se informações e após, ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATO DONDA (OAB 147091/SP), CESAR ROSSI DOS SANTOS (OAB 292566/SP) Processo 0016039-93.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luis Fernando Toni Gonçalves e out

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1063 418 seu nome dos registros caso o ato já tenha sido praticado. Quanto a inscrição do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto discutida a dívida em Juízo, tem entendido a 23ª Câmara de Direito Privado, o cumprimento da tutela de urgência, como na hipótese do caso concreto, não pode ficar subordinada a v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1082 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, no prazo de 60 dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. 4. Após, havendo interesse de incapaz, ao Ministério Público.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 587 ou residência do candidato (art. 140) e, verificada irregularidade na expedição do documento, a autoridade promoverá o seu cancelamento (art. 263). Assim, agiu corretamente a autoridade coatora em não entregar ao impetrante sua CNH” (TJSP, Ap. 331.878-5/3-00, 1ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Castilho Barbosa,