Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 L CIVIL, EM QUE IMPERA A BUSCA PELA PRESTACAO JURISDICIONAL CELER E E EFICAZ, A DECLARACAO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL SEM QUE TE NHA HAVIDO COMPROVACAO DA NECESSIDADE DE SEU REFAZIMENTO, DIANTE DA EXISTENCIA DE VICIO DE NATUREZA PROCESSUAL. 7. O SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA TEM ITERATIVAMENTE ASSENTADO QUE A DECRETACAO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DEPENDE DA NECES

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 U ART. 10, EXPRESSAMENTE PREVE QUE, NA FALENCIA, OS CREDITOS RETA RDATARIOS PERDERAO O DIREITO A RATEIOS EVENTUALMENTE REALIZADOS E FICARAO SUJEITOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS. 4. RECURSO ESPECIAL DES PROVIDO.(RESP 512.406/SP, REL. MINISTRO RAUL ARAUJO, QUARTA TURMA , JULGADO EM 27/08/2013, DJE 14/02/2014). G. N. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERACAO J

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ, 3 TURMA. AGRG NO RESP 936574 / S P. REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO. NEGADO PROVIMENTO, A UNA NIMIDADE, EM 02/08/2011. DJE 08/08/2011) - GRIFO NOSSO. "PROCESSU AL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA. CAUTELAR DE EXIBIC AO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. NECESSIDADE . COBRANCA DA TAXA DE SERVICO. LEGALIDADE

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 12 VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA/DF . 2. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO. (RESP 1391198/RS, REL. MINISTR O LUIS FELIPE SALOMAO, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 13/08/2014, DJE 02/09/2014) NESTE COMPASSO, DETERMINO A RETOMADA DO CURSO PROCESS UAL. ASSIM, ORDENO A INTIMACAO DA PARTE EMBARGADA PARA CONTRARRAZ OAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 CIVIL, APLICA-SE NO PRESENTE CASO AS DISPOSICOES DO CPC/73, NOS MOLDES DELINEADOS ACIMA. POIS BEM, CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CA USA NAS ACOES CAUTELARES, EMBORA NAO PRECISE SER IDENTICO AO DO P ROCESSO PRINCIPAL, DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO ECONOMICO ALMEJ ADO PELO REQUERENTE. PROCESSO CIVIL ACAO CAUTELAR (...) VALOR DA CAUSA ART. 258 DO CPC CORRESPONDENCIA AO CONT

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 UE A DECISAO QUE FIXA ALIMENTOS NAO TRANSITA EM JULGADO MATERIALM ENTE. 3. EM RECURSO ESPECIAL NAO E POSSIVEL ALTERAR AS CONCLUSOES DO ACORDAO RECORRIDO, EM ACAO DE EXONERACAO/REVISIONAL DE ALIMEN TOS, ACERCA DAS MODIFICACOES NA CONFIGURACAO DO BINOMIO NECESSIDA DE/POSSIBILIDADE, POIS IMPLICA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA N 7 DO STJ. PRE

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 A ASSINATURA DIGITALIZADA E FEITA, EM REGRA, MEDIANTE O PROCESSO DE ESCANEAMENTO E SEM QUALQUER REGULAMENTACAO. OU SEJA, E UMA MER A COPIA OU MESMO UMA CHANCELA SEM QUALQUER VALOR LEGAL. NO CASO D OS AUTOS, NAO SE TRATA DE CERTIFICACAO DIGITAL, OU MESMO DE VERSA O IMPRESSA DE DOCUMENTO PROTEGIDO POR CERTIFICADO DIGITAL (ASSINA TURA ELETRONICA). O QUE CONSTA E UMA MERA CH

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 SCRICIONAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DE DIREITO PUBLICO. 3. A MESMA RAZAO QUE IMPOE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE QUANDO NAO LOCALIZADOS O DEVEDOR OU BENS PENHORAVEIS IMPEDIR A E XISTENCIA DE EXECUCOES ETERNAS E IMPRESCRITIVEIS , TAMBEM JUSTIFI CA O DECRETO DE PRESCRICAO NOS CASOS EM QUE AS EXECUCOES SAO ARQU IVADAS EM FACE DO PEQUENO VALOR DOS CREDITOS

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 DJE 28/10/2010; RESP 1.137.041/AC, REL. MINISTRO BENEDITO GONCAL VES, PRIMEIRA TURMA, DJE 28/06/2010. INCIDE, NA ESPECIE, A SUMULA 83/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGRG NO ARESP 147.499 /AC, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 17/05/2012, DJE 23/05/2012) (GRIFEI). DIREITO TRIBUTARIO E PROCE SSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REALIZACAO DA

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA, OU MEDIANTE CADASTRO DE US UARIO NO PODER JUDICIARIO, NOS TERMOS DO ART. 1, 2, INCISO III, A E B, DA REFERIDA LEI. COM ESSES PROCEDIMENTOS, A ASSINATURA DIGI TAL PASSA A TER O MESMO VALOR DA ASSINATURA ORIGINAL, FEITA DE PR OPRIO PUNHO PELO ADVOGADO, NA PECA PROCESSUAL. JA A ASSINATURA DI GITALIZADA E FEITA, EM REGRA, MEDIANTE O P